Incidência do icms nas operações realizadas por meio do comércio eletrônico

Abstract

Desde que surgiu, a Internet tem se desenvolvido com grande velocidade, passando a fazer parte da vida de cada vez mais pessoas, com as mais diversas finalidades: entretenimento, informação etc. O universo virtual proporcionado pela rede vem sendo utilizado também para a comercialização de bens e serviços. Este comércio - chamado de e-commerce ou comércio eletrônico - embora ainda modesto, já apresenta uma movimentação financeira significativa, e, no entanto, ainda existem inúmeras incertezas no que diz respeito à sua tributação. Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de examinar a possibilidade de incidência do ICMS nas operações através do Comércio Eletrônico Direto (aquele que ocorre inteiramente na rede, envolvendo, portanto, bens incorpóreos). A análise proposta neste estudo focaliza-se no ICMS como imposto incidente sobre a circulação de mercadorias, de modo que a sua incidência sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação será tratada apenas de forma superficial. Neste sentido, o que se busca são argumentos que possam corroborar uma conclusão pela incidência ou não deste imposto, em sua concepção atual, no comércio eletrônico direto, através de uma confrontação entre os novos conceitos trazidos pela era da informação e os elementos que formam a hipótese de incidência e o fato gerador do ICMS.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.