A (im)possibilidade de revisão dos contratos bancários e novação

Abstract

Assim que o saldo devedor do consumidor alcançar niveis estratosféricos devido aos ilegais encargos cobrados, constitui prática corrente das instituições financeiras chamá-lo para realizar uma "renegociação" do débito. Através deste expediente, constitui-se, com a vênia viciada do devedor, um novo instrumento que ratifica todas as ilegalidades cobradas no contrato anterior. Não havendo nenhuma mudança de grande porte no objeto do ajuste, os bancos tentam encobrir as abusividades iniciais alegando não ser possível a revisão de toda a relação bancária devido à verificação de novação. O presente estudo pretende analisar as peculiaridades da relação bancária, investigar as causas e pressupostos da novação com a finalidade de concluir pela existência ou não do instituto da novação neste contínuo encadeamento de contratos bancários.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.