A desmistificação do instituto da coisa julgada no processo civil moderno: hipóteses de relativização da coisa julgada inconstitucional

Abstract

Tendo em vista a construção de uma teoria processualista engajada na busca da justiça social, o presente trabalho tem por objetivo analisar a proposta de relativização da coisa julgada, instituto que volta a ser questionado com as novas tendências do processo civil. Seu desenvolvimento ocorreu a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tanto na área do Direito Processual Civil quanto na do Direito Constitucional. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo e o procedimento monográfico. Parte-se da hipótese de que a coisa julgada não constitui uma garantia absoluta, devendo ser compreendida à luz de todos os princípios constitucionais vigentes, a fim de encontrar o desejado equilíbrio entre a segurança jurídica e a justiça das decisões. Assim, ante julgados teratológicos, cujos resultados substanciais a Lei Fundamental repudia, eis que contrários a valores consagrados em forma de princípios e garantias constitucionais, não deve a autoridade da coisa julgada prevalecer, na medida em que não cumpre a finalidade para a qual foi criada, propiciando, pelo contrário, insegurança acerca da eficiência e credibilidade de todo o sistema jurídicoprocessual-constitucional. A tese adotada para a possibilidade de revisão de decisão já transitada em julgado é a de que os efeitos de sentenças que padecem do vício insanável da inconstitucionalidade jamais serão acobertados pelo manto imunizador da coisa julgada, eis que juridicamente impossíveis. Não se trata, contudo, da desconsideração generalizada do referido instituto, mas apenas do reconhecimento de que existem princípios que com ele colidem e que, encontrando-se no mesmo plano de validade, implicam escolha segundo critérios que melhor preservem a ordem jurídico-constitucional, propiciando, assim, o acesso a uma ordem jurídica justa.