O assédio moral como fato gerador de acidente do trabalho

Abstract

A presente monografia busca a fundamentação jurídica para se enquadrar casos de assédio moral como acidentes do trabalho, procurando assim, proteger o trabalhador dando-lhe direito à indenização prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Para tanto, conceitua-se o fenômeno do psicoterror, as estratégias dos agressores e as suas conseqüências. Definem-se, também, os tipos de acidente do trabalho, o estabelecimento do nexo causal, da concausa e dos meios de prova existentes, para após amoldar as seqüelas do assédio como provocadores de acidentes do trabalho, seja na forma típica ou como doença ocupacional. Por fim, apresentam-se casos reais ocorridos onde o poder Judiciário reconheceu a agressão moral como ensejadora de acidente do trabalho.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.