A formação da sindicância e o excesso de prazo no processo disciplinar no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

A presente monografia trata da formação da sindicância, do processo disciplinar e dos procedimentos adotados, via de regra, no âmbito da Administração Pública, notadamente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) quando da apuração de ilícitos administrativos visando a busca da verdade e a punição dos respectivos agentes infratores. O tema proposto enquadra-se no contexto da pesquisa e do trabalho desenvolvido pelo autor enquanto servidor técnico-administrativo da UFSC. O presente trabalho, aborda também, como objetivo específico, o excesso de prazo na conclusão dos trabalhos e sua repercussão no mundo jurídico. Propõe reflexões acerca da formação das comissões sindicantes e processantes, incluindo os procedimentos básicos norteadores do processo administrativo disciplinar e da sindicância, de conformidade com os Princípios e Fontes norteadoras do Direito Administrativo. Comenta brevemente os meios apuratórios dos ilícitos administrativos, utilizados pela Administração Pública, concentrando-se na análise da Lei 8.112/90 e posteriores 2 modificações, considerando ao final a formação das comissões disciplinares, bem como das características, muitas vezes, punitivas assumidas, pela sindicância, tendo em vista a condução do processo disciplinar.

Observações: Texto rasurado em inúmeras páginas. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.