Procedimento sumaríssimo no processo trabalhista

Abstract

O processo judicial na Justiça do Trabalho deve ser informal, célere e gratuito, eis que o salário possui natureza alimentar. Todavia, atualmente, em especial após a crise do poder Judiciário de 1999, a Justiça do Trabalho vem sofrendo severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que tramitam há vários anos, sem se ter a efetiva e útil prestação jurisdicional. No início do ano de 2000, frente à essa pressão, foi sancionada a Lei n.° 9.957, de 12 de janeiro, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Inicialmente, a mencionada lei, ao lado da Lei n.° 9.958, de 12.1.2000, a qual disciplina as Comissões de Conciliação Prévia e a execução de título extrajudicial na Justiça do Trabalho, criaram um certo alvoroço entre os operadores do Direito. No entanto, um ano após sua entrada em vigor, a percepção sobre o assunto é diferente. A presente monografia tem como objetivo verificar se os efeitos produzidos pela inclusão do Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho foram realmente condizentes ao que se propunha a Lei n.° 9.957/00, através da análise da citada lei e do levantamento, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, dos efeitos práticos observados em relação à mesma.