Aspectos destacados da publicidade no Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O presente trabalho trata da relação entre publicidade e o Código de Defesa do Consumidor, analisando aspectos destacados desta relação. Está dividido em três capítulos. No primeiro deles estudaremos a publicidade, avaliando conceitos, estabelecendo a diferença entre publicidade e propaganda, percorrendo a história evolutiva e a sua normatização. O segundo capítulo abordará o Direito do Consumidor, percorrerá as relações de consumo, analisando oo que é fornecedor, consumidor, produto e serviço. Estudará também a proteção aos direitos do consumidor no Brasil e no mundo. A integração da publicidade com o Código de Defesa do Consumidor acontecerá no terceiro capítulo, onde será observada a forma como o CDC regula a publicidade e a responsabilidade jurídica pela mensagem veiculada.