A revisão dos contratos com cláusula de reajuste pela variação cambial do dólar: a aplicação do art. 6°, v do Código de Defesa do Consumidor e a sua diferenciação da teoria da imprevisão

Abstract

Nos últimos anos, para a maior parte da população a aquisição de bens tornara-se sonho cada vez mais distante, pois quase sempre não dispunham do montante suficiente para compra do bem. A aparente estabilidade da economia brasileira criada pela implantação do Plano Real, ocasionada pela valorização da moeda nacional em relação ao dólar norte-americano e pela queda da inflação, fez com muitos vislumbrassem nos contratos de arrendamento mercantil reajustados pelo dólar a oportunidade de aquisição desses bens que trariam mais comodidade ao dia a dia. Porém, o sonho de consumo de um instante para outro se tornou um pesadelo, as inúmeras mudanças na economia que ocasionaram a alta do dólar e a desvalorização do real acarretaram, em muitos casos, o aumento excessivo dos encargos contratuais, comprometendo, assim, o próprio cumprimento das obrigações. Sem a pretensão de esgotar o tema, este trabalho visa o estudo dos elementos que compõem os contratos de arrendamento mercantil indexados pelo dólar, bem como a revisão dos mesmos em razão das mudanças cambiais ocorridas no país.