Diretrizes para implementação de fundos patrimoniais em instituições federais de ensino superior (IFES)

Abstract

A presente dissertação propõe diretrizes para a implementação de fundos patrimoniais em instituições federais de ensino superior no Brasil, considerando o agravamento das restrições orçamentárias enfrentadas por essas instituições e a consequente ameaça à continuidade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. O estudo parte do reconhecimento de que a dependência exclusiva de recursos públicos compromete a sustentabilidade financeira dessas instituições, demandando alternativas que diversifiquem suas fontes de receita e promovam maior autonomia institucional. Os fundos patrimoniais, enquanto mecanismos de financiamento de longo prazo sustentados por doações cujo capital principal é preservado e apenas os rendimentos são utilizados, emergem como uma estratégia promissora para responder a esse desafio. O objetivo geral da pesquisa foi propor diretrizes que orientem a criação e consolidação de fundos patrimoniais nas instituições federais de ensino superior, enquanto os objetivos específicos consistiram em identificar os fundos patrimoniais em funcionamento vinculados a essas instituições, descrever seus modos operacionais e relacionar as melhores práticas e os principais desafios enfrentados. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e quantitativa, com delineamento de estudo de múltiplos casos e utilização da técnica de triangulação de dados. Foram realizadas análises bibliográficas, documentais e entrevistas semiestruturadas com representantes de instituições de ensino e das entidades responsáveis pela gestão dos fundos patrimoniais. Os resultados revelaram que a implementação desses fundos no Brasil ainda é incipiente e enfrenta obstáculos diversos, tais como lacunas normativas, ausência de incentivos fiscais, fragilidade na cultura de doação, carência de planejamento estratégico e dificuldades operacionais na estruturação das organizações gestoras. Constatou-se que poucas instituições possuem fundos patrimoniais formalizados segundo a legislação vigente, sendo a maioria das iniciativas marcadas por disparidades na governança, baixa institucionalização e estratégias pouco sistematizadas de captação de recursos. No entanto, a pesquisa também identificou experiências bem-sucedidas em algumas instituições, cuja trajetória indica que a articulação institucional, o apoio da alta gestão, a transparência na administração dos recursos e o engajamento da comunidade acadêmica são fatores que favorecem o fortalecimento desses fundos. A partir dessa análise, foram elaboradas diretrizes práticas que visam apoiar as instituições no processo de implementação, considerando aspectos como estrutura jurídica, modelo de governança, mecanismos de captação e gestão financeira, além da promoção de uma cultura voltada à filantropia educacional. Conclui-se que os fundos patrimoniais podem representar um caminho viável para a ampliação da autonomia financeira das instituições federais de ensino superior, desde que sua adoção seja acompanhada de políticas institucionais consistentes, de uma estrutura normativa clara e de investimentos em capacitação e mobilização social. Ao ampliar as possibilidades de financiamento de forma estável e planejada, esses instrumentos podem contribuir para a consolidação de projetos estratégicos e para o fortalecimento do papel das instituições federais de ensino superior no desenvolvimento científico, social e econômico do país. Assim, o trabalho oferece uma contribuição relevante ao campo da gestão universitária ao fornecer subsídios teóricos e práticos para a construção de um modelo mais sustentável de financiamento no ensino superior público brasileiro.

Abstract: This dissertation proposes guidelines for the implementation of endowment funds in Brazilian federal institutions of higher education, considering the intensification of budget constraints that threaten the continuity of teaching, research, and extension activities. The study is based on the understanding that the exclusive dependence on public resources compromises the financial sustainability of these institutions, requiring alternative mechanisms to diversify revenue sources and promote greater institutional autonomy. Endowment funds, as long-term financing mechanisms supported by donations whose principal is preserved and only the earnings are used, emerge as a promising strategy to address this challenge. The general objective of the research was to propose guidelines to support the creation and consolidation of endowment funds within federal higher education institutions, while the specific objectives were to identify existing endowment funds linked to these institutions, describe their operational models, and relate best practices and main challenges. The adopted methodology was qualitative in nature, with a multiple case study design and data triangulation strategy. Bibliographic and documentary analyses were conducted, along with semi-structured interviews with representatives from both the institutions and the fund management entities. The results indicated that the implementation of these funds in Brazil is still incipient and faces several obstacles, such as regulatory gaps, lack of tax incentives, weak donation culture, limited strategic planning, and operational difficulties in structuring the managing organizations. It was found that only a few institutions have formalized endowment funds according to current legislation, with most initiatives showing disparities in governance, low levels of institutionalization, and unsystematic fundraising strategies. Nevertheless, the research identified successful experiences in some institutions, which demonstrated that institutional coordination, support from senior management, transparency in resource administration, and engagement of the academic community are key elements for strengthening such funds. Based on this analysis, practical guidelines were developed to support the implementation process, addressing legal structure, governance models, fundraising mechanisms, financial management, and the promotion of a culture of educational philanthropy. It is concluded that endowment funds represent a viable path for increasing the financial autonomy of federal higher education institutions, provided their adoption is supported by consistent institutional policies, a clear regulatory framework, and investment in professional training and community mobilization. By expanding funding possibilities in a stable and planned manner, these instruments can contribute to the consolidation of strategic projects and to the strengthening of the role of public higher education institutions in Brazil?s scientific, social, and economic development. Thus, the study makes a relevant contribution to the field of university management by providing both theoretical and practical insights for building a more sustainable funding model for public higher education.