Uma análise sobre as desigualdades nas despesas educacionais intermunicipais em Santa Catarina

Abstract

O financiamento da educação municipal conta com variadas e diferentes fontes de receita. Uma parcela provém dos impostos próprios arrecadados pelas prefeituras, outra advém de parcelas arrecadadas por outras esferas de governo e transferidas aos cofres das prefeituras. A composição e a proporção dessas receitas nos orçamentos municipais estão na base das desigualdades na capacidade de financiamento da educação entre os municípios. As desigualdades são evidenciadas a partir dos dados referentes às despesas em MDE disponíveis no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Este estudo realiza uma análise preliminar e descritiva das despesas liquidadas em educação, organizadas por fonte de recursos, executadas pelas prefeituras catarinenses em 2023. Buscou-se compreender de que maneira essas receitas se relacionam com as desigualdades intermunicipais nos gastos por aluno. Para a comparação, foram criados dois indicadores: gasto por aluno em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) antes do Fundeb (MDE-AF) e gasto por aluno após o Fundeb (MDE-PF), considerando apenas receitas de impostos e transferências, excluindo outras fontes como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. Os dados foram organizados por faixas populacionais, permitindo identificar padrões de desigualdade e destacar, entre os 295 municípios catarinenses, 124 no total que, mesmo após o Fundeb, apresentaram perda de receitas, com análise adicional sobre o grau de municipalização de suas redes de ensino. Os resultados obtidos evidenciam que a desigualdade no financiamento da educação municipal decorre, em grande parte, da composição das receitas: enquanto municípios mais populosos conseguem investir mais com recursos próprios, os de pequeno porte dependem fortemente de transferências externas. Apesar de dependerem do FPM, esses municípios destinam parcela significativa de suas receitas ao Fundeb, sem recuperar proporcionalmente os valores transferidos, o que reforça as disparidades apontadas por estudos de pesquisadores da área. Contudo, ainda há necessidade de estudos mais aprofundados sobre os efeitos redistributivos do Fundeb em articulação com o papel compensatório do FPM, para avaliar como esses mecanismos impactam a redução ou perpetuação das desigualdades intermunicipais no financiamento da educação básica.