Defensorias Públicas na América Latina: uma análise de suas funções e importância

Abstract

A presente pesquisa das Defensorias Públicas na América Latina busca compilar dados e informações que foram encontrados através da análise objetiva das Defensorias da Guatemala e da Costa Rica, dissertando acerca de suas características, funções, formação e impactos, buscando contribuir para a formação de uma literatura acerca da temática das Instituições Nacionais de Direitos Humanos nos países latino americanos. Ambas as Defensorias analisadas são reconhecidas pela ONU como Instituições Nacionais de Direitos Humanos e apesar de possuírem papéis semelhantes, possuem características, estrutura e nomes diferentes. Na Guatemala a instituição reconhecida pela ONU é o Procurador de los Derechos Humanos, que foi instituído em 1985, com base constitucional e na Costa Rica, o órgão reconhecido pelas Nações Unidas se trata da Defensoría de los Habitantes de la República que foi criada em 1992 a partir da lei número 7.319. Ambos os órgãos refletem a institucionalização de sistemas voltados à proteção dos direitos humanos e desempenham um papel imprescindível na garantia de direitos básicos, sendo importante analisar as características de cada instituição, bem como as suas semelhanças e diferenças no que tange às suas competências, estruturas e mecanismos de atuação.