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Abstract:
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O projeto de pesquisa trata do reconhecimento das formas de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes. Tem como centralidade o princípio da garantia de direitos, na perspectiva da Proteção Integral às crianças e adolescentes, que são majoritariamente concretizados via políticas públicas que se encontram sob a responsabilidade do poder público. A identificação das violências – conforme definido no artigo 4° da Lei 13.431/17 (violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial) e violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina busca analisar dados quanti-qualitativos presentes nos sistemas de registros das respectivas políticas sociais. Tem como finalidade fornecer subsídios para análise e melhoria de programas, projetos e serviços desenvolvidos pelas políticas sociais básicas voltados à prevenção e enfrentamento das violências e concretização dos direitos específicos desse ciclo de vida. Dado a amplitude temática e abrangência do campo fundamenta-se nos preceitos da Pesquisa Documental onde as modalidades de coletas de dados vão mesclar coletas de fontes primárias ou secundárias trabalhadas, porém de maneira articulada e correlacionada. A compilação e modelagem quali-quantitativo será feita com o suporte dos softwares (quando possível) e/ou outras ferramentas de análise disponíveis. Registra-se ainda que a proposta trata-se da continuidade do projeto que foi submetido ao edital PIBIC 2023/24 que foi beneficiado com 01 (um) bolsista. E, que nesse ano se dedicou a responder ao primeiro objetivo específico, ou seja, “Evidenciar o estado da arte sobre as “violências na infância e adolescência” destacando concepções e abordagens da temática na busca do enfrentamento do fenômeno”, trabalho que vem sendo desenvolvido desde então. Assim, o estado da arte está sendo realizado na forma de levantamento bibliográfico, com objetivo de mapear as produções acadêmicas acerca do assunto “violências e violações de direitos de crianças e adolescentes”. Para tanto foram utilizados como descritores: “criança”, “adolescente”, “violências” e “violações de direitos”. Considerando o possível volume de produção pelo recorte temporal realizado, optou-se por priorizar teses e dissertações disponibilizadas no Banco de Teses da CAPES/CNPq, como também artigos científicos sobre a temática em que as revistas tenham recebido qualificação pela QUALIS: A1, A2, A3, A4, B1 e B2 no quadriênio de 2017 a 2020 na de avaliação do Serviço Social.Os resultados dessa etapa, serão compilados no relatório do Edital de 2023/24, mas pode-se registrar que os dados já proporcionaram a elaboração de 01 (um) artigo que foi submetido à avaliação de um evento da área, como também já tem programado a elaboração de mais 02 (dois) artigos para submissão para eventos que ocorrerão ainda em 2024, atendendo ao que foi indicado como “Resultados Esperados’’. |
