Tecnologia e sustentabilidade: os impactos do Programa Justiça 4.0 para o acesso à justiça no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina e sua conformidade com os ODS's ns. 16 e 17 da Agenda Global 2030

Abstract

Esta dissertação caracteriza-se como um estudo de caso, pois permite a análise em profundidade e detalhamento dos aspectos institucionais das medidas tecnolo´gicas implementadas pelo PJSC para a melhoria das rotinas de trabalho e para o acesso à justiça. Possui como tema os impactos do Programa Justiça 4.0 para o acesso à justiça no âmbito do PJSC e sua conformidade com os ODS?s n. 16 e 17 da Agenda Global 2030. O problema de pesquisa questiona se seria possi´vel, por meio do Programa Justiça 4.0, possibilitar maior acesso à justiça no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ns. 16 e 17 da Agenda Global 2030. Quanto à justificativa, compreende-se que o sistema judiciário é um serviço que foi e continua sendo afetado pela transformação digital, adequando-se mediante uso de tecnologias com o objetivo de enfrentar os desafios da digitalização da justiça e de seu acesso pelos jurisdicionados. O Programa Justiça 4.0 tem impulsionado significativamente o processo de imersão tecnolo´gica pelo Judiciário. É relevante aprofundar, cientificamente, sobre o tema e quais as tecnologias e inovações que foram utilizadas e seus impactos (internos e externos) na Justiça Catarinense, sobretudo quanto ao acesso à justiça e à celeridade dos processos. A compreensão do acesso à jurisdição pela Justiça 4.0 no âmbito do PJSC está intimamente ligada à linha de pesquisa, uma vez que permite a solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco na atuação do Poder Judiciário e nas funções essenciais à justiça: celeridade e efetividade. O objetivo da investigação é verificar se o Programa Justiça 4.0 (sob o eixo da inovação e tecnologia), no âmbito do PJSC contribui para a melhoria da prestação jurisdicional, bem como se as medidas que compõem o Programa Justiça 4.0 estão em conformidade com os ODS?s n. 16 e 17 da Agenda Global 2030. O método de pesquisa é dedutivo. A pesquisa se divide em 3 capi´tulos especi´ficos e, ao final, analisa a performance do Programa Justiça 4.0 no PJSC. Em conclusão, a hipo´tese levantada foi corroborada, compreendendo-se que houve o aprimoramento e a expansão de serviços com utilização da tecnologia/inovação nas atividades do PJSC.

Abstract: This dissertation is characterized as a case study, as it allows for an in-depth and detailed analysis of the institutional aspects of the technological measures implemented by the PJSC to improve work routines and access to justice. Its theme is the impacts of the Justice 4.0 Program on access to justice within the PJSC and its compliance with SDGs 16 and 17 of the 2030 Global Agenda. The research question asks whether it would be possible, through the Justice 4.0 Program, to enable greater access to justice within the Judiciary of Santa Catarina in accordance with Sustainable Development Goals 16 and 17 of the 2030 Global Agenda. Regarding the justification, it is understood that the judicial system is a service that has been and continues to be affected by digital transformation, adapting through the use of technologies to meet the challenges of the digitalization of justice and its access by its jurisdictions. The Justice 4.0 Program has significantly boosted the Judiciary's technological immersion process. It is important to delve deeper into the topic, including the technologies and innovations that have been used and their impacts (both internal and external) on the Santa Catarina Judiciary, particularly regarding access to justice and the speed of proceedings. Understanding access to justice through Justice 4.0 within the PJSC is closely linked to this line of research, as it allows for the solution of practical problems related to access to justice, focusing on the performance of the Judiciary and its essential functions: speed and effectiveness. The objective of this research is to determine whether the Justice 4.0 Program (under the axis of innovation and technology), within the PJSC, contributes to improving the delivery of justice, as well as whether the measures that comprise the Justice 4.0 Program are in line with SDGs 16 and 17 of the 2030 Global Agenda. The research method is deductive. The research is divided into three specific chapters and, at the end, analyzes the performance of the Justice 4.0 Program within the PJSC. In conclusion, the hypothesis raised was corroborated, demonstrating that the use of technology/innovation in PJSC's activities has improved and expanded services.