Para Além Dos Costumes: a frente parlamentar evangélica e sua atuação na agenda econômica (2018-2022)

Abstract

Este trabalho investiga a atuação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional brasileiro durante a 56a legislatura (2018–2022), com ênfase em sua influência na agenda econômica a partir do lançamento do Manifesto à Nação – Brasil para os Brasileiros, em 2018. Parte-se da análise de que a FPE, tradicionalmente associada às pautas morais, passou a desempenhar um papel estratégico na disputa pela agenda econômica, utilizando sua identidade religiosa como instrumento de legitimação política e jurídica, ampliando sua participação nas disputas por hegemonia no Estado. O Manifesto à Nação – Brasil para os Brasileiros é compreendido como um marco dessa mudança estratégica, representando um salto qualitativo em relação a uma atuação até então quase sempre centrada em questões morais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza indutiva, simultaneamente descritiva e exploratória, utilizando análise documental, legislativa, discursiva e midiática. Teoricamente, articula a sociologia da religião — com destaque para Berger e Luckmann —, a teoria política gramsciana, a Dialética da Dependência de Ruy Mauro Marini e a produção teórica sobre Direito e Religião. A relevância do estudo reside em preencher lacunas teóricas, empíricas e normativas acerca da intersecção entre direito, religião, política e economia no Brasil contemporâneo. Ao analisar criticamente a atuação da FPE, o trabalho contribui para o debate sobre a laicidade do Estado, os limites da representação religiosa e os desafios à democracia brasileira em contextos de crise, marcados pela crescente intervenção de grupos político-religiosos na produção normativa — isto é, na elaboração do próprio Direito.