Linchamento virtual: responsabilização, desafios e possibilidades

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a responsabilização jurídica das plataformas digitais e dos agentes que cometem ou participam de prática de linchamento virtual, no Brasil. O fenômeno do linchamento virtual tem se intensificado nas redes sociais, configurando uma forma de violência simbólica, caracterizada por julgamentos públicos sumários, exposição humilhante e exclusão social de indivíduos, muitas vezes sem direito à defesa. Diante da insuficiência legislativa e da morosidade judicial, no presente trabalho investigam-se os obstáculos à responsabilização das plataformas e dos agentes que cometem linchamento, a partir do exame da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet, da doutrina e da jurisprudência. O trabalho também discute a responsabilidade compartilhada entre usuários e plataformas, o papel de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, as formas de reparação jurídica aplicáveis. Propõe-se a atualização do marco regulatório brasileiro e a adoção de medidas que assegurem um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da dignidade humana no ambiente digital.

This dissertation analyzes the limits and possibilities of the legal liability of digital platforms in cases of virtual lynching in Brazil. Virtual lynching has intensified on social media, constituting a form of symbolic violence marked by public shaming, moral condemnation, and social exclusion, often without granting the victim the right to defense. Given the legislative shortcomings and the slowness of the judicial system, this study examines the obstacles to holding platforms accountable, based on the Federal Constitution, the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, legal doctrine, and case law. The research also discusses the shared responsibility between users and platforms, the role of institutions such as the Public Prosecutor’s Office and Public Defender’s Office, and the legal forms of reparation applicable to victims. Finally, it proposes the updating of the Brazilian regulatory framework and the adoption of measures that ensure a balance between freedom of expression and the protection of human dignity in digital environments.