Os Direitos de Imagem e o Impacto no Mercado de Consumo: uma análise à luz da Lei Pelé (Lei 9.615/98)

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o direito de imagem no futebol brasileiro à luz dos ramos do Direito Civil, Trabalhista e principalmente, Direito do Consumidor. Tem foco na exploração econômica, contratualização e impacto sobre atletas e torcedores, usando também o direito comparado, ao analisar o futebol europeu. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo, com fundamentação em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência recente. Discute-se a natureza jurídica da imagem como direito da personalidade, sua distinção em relação ao salário, os abusos contratuais na prática trabalhista e a crescente mercantilização da imagem de jogadores em mídias digitais e produtos licenciados. São examinadas ainda as implicações da Lei Pelé, as transformações trazidas pelo Estatuto do Torcedor e pela Lei Geral do Esporte, além das práticas comerciais em plataformas como Cartola FC e videogames esportivos. Conclui-se que a proteção jurídica atual é insuficiente diante das complexas relações entre clubes, atletas e consumidores, propondo medidas normativas, contratuais e de mercado para equilibrar os interesses envolvidos e promover transparência e respeito à dignidade da pessoa humana no ambiente esportivo.