O dia do fogo em 2019 e a necropolítica: análise do comprometimento contínuo de direitos socioambientais na Amazônia.
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Mamed, Danielle de Ouro |
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dc.contributor.author |
Cardoso, Julieny de Seixas |
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dc.date.accessioned |
2025-07-15T20:27:28Z |
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dc.date.available |
2025-07-15T20:27:28Z |
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dc.date.issued |
2025-07-04 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/266549 |
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dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Esta pesquisa tem como objetivo geral compreender de que maneira a omissão do
Estado diante do desmatamento ilegal ocorrido no “Dia do Fogo” expressa uma
racionalidade associada à necropolítica, contribuindo para a sistemática violação dos
direitos socioambientais na Amazônia brasileira e para a precarização da vida, com
foco no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os objetivos específicos estabelecidos são: (i) caracterizar a região amazônica e a
conjuntura dos incêndios em 2019, analisando seus impactos ambientais e sociais; (ii)
investigar o conceito de necropolítica e sua aplicação no cenário socioambiental,
demonstrando que a degradação ambiental pode ser entendida como uma estratégia
de gestão da morte; (iii) analisar a relação entre necropolítica e omissão estatal,
evidenciando como a ausência de medidas regulatórias e de fiscalização contribui
para a violação dos direitos das comunidades tradicionais; e (iv) propor uma reflexão
jurídica fundamentada nas normas e princípios de proteção aos direitos
socioambientais para fortalecer a proteção das populações atingidas.
A pesquisa qualitativa adota abordagem indutiva, fundamentando-se na análise
empírica de dados sobre o “Dia do Fogo” e em revisão bibliográfica interdisciplinar. O
referencial teórico está ancorado na necropolítica de Achille Mbembe, articulada com
perspectivas decoloniais e críticas do Direito, especialmente as contribuições de
Enrique Dussel e Frantz Fanon. Justifica-se pela intensificação das queimadas ilegais
e do desmatamento na Amazônia, fenômenos que transcendem falhas técnicas de
fiscalização e configuram dispositivos necropolíticos de extermínio e epistemicídio das
comunidades tradicionais. Conclui-se que o “Dia do Fogo” evidencia uma política que
naturaliza a destruição ambiental e o abandono das populações, configurando uma
necropolítica ambiental na Amazônia que compromete a efetividade dos direitos
socioambientais. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
This research aims to understand how the State’s omission regarding illegal
deforestation during the “Day of Fire” event expresses a rationality associated with
necropolitics, contributing to the systematic violation of socio-environmental rights in
the Brazilian Amazon and the precarization of life, with a focus on the fundamental
right to an ecologically balanced environment.The specific objectives are: (i) to
characterize the Amazon region and the context of the 2019 fires, analyzing their
environmental and social impacts; (ii) to investigate the concept of necropolitics and its
application in the socio-environmental context, demonstrating that environmental
degradation can be understood as a strategy of managing death; (iii) to analyze the
relationship between necropolitics and State omission, evidencing how the lack of
regulatory and enforcement measures contributes to the violation of traditional
communities’ rights; and (iv) to propose a legal reflection based on the norms and
principles of protection of socio-environmental rights, aiming to strengthen the
protection of affected populations.The qualitative research adopts an inductive
approach, grounded in empirical analysis of data on the “Day of Fire” and an
interdisciplinary bibliographic review. The theoretical framework is anchored in Achille
Mbembe’s necropolitics, articulated with decolonial and critical legal perspectives,
especially the contributions of Enrique Dussel and Frantz Fanon. The study is justified
by the intensification of illegal fires and deforestation in the Amazon, phenomena that
go beyond technical enforcement failures and constitute necropolitical devices of
extermination and epistemicide of traditional communities. It is concluded that the 'Day
of Fire' reflects a policy that normalizes environmental destruction and the
abandonment of local populations, constituting an environmental necropolitics in the
Amazon that undermines the effectiveness of socio-environmental rights. |
pt_BR |
dc.format.extent |
82 f |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC. |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access. |
en |
dc.subject |
Necropolítica |
pt_BR |
dc.subject |
Comunidades tradicionais |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos socioambientais |
pt_BR |
dc.title |
O dia do fogo em 2019 e a necropolítica: análise do comprometimento contínuo de direitos socioambientais na Amazônia. |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co |
Rosa, Patrick Suhre da |
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