Violência doméstica e seus efeitos sobre os direitos da criança e do adolescente: investigação sobre como a violência doméstica impacta a garantia dos direitos e o desenvolvimento das crianças e adolescentes

Abstract

A violência doméstica é um problema social complexo, com efeitos que vão além de quem sofre diretamente, atingindo profundamente as famílias, em especial crianças e adolescentes. O objetivo deste estudo é investigar os impactos da violência doméstica sobre os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prejudicando o crescimento emocional, social e escolar de jovens expostos a ela. É importante falar sobre isso pois, muitas vezes, as crianças não são vistas nos debates sobre violência doméstica. A pesquisa utilizou-se de uma metodologia qualitativa, fundamentada em uma revisão da literatura e na análise de documentos com base em livros e artigos de Direito, Psicologia e Assistência Social, além de analisar documentos de abrigos, serviços de apoio a mulheres que sofrem violência e escolas. Os dados serão analisados para encontrar padrões e categorias que mostrem o tamanho das violações de direitos e como isso afeta o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Os resultados ajudarão a fortalecer as políticas públicas e as formas de ajudar a proteger totalmente as crianças e os adolescentes, além de melhorar as leis e as instituições que buscam acabar com a violência dentro das famílias.

Domestic violence is a complex social issue with effects that go beyond the direct victims, deeply impacting families—especially children and adolescents. The aim of this study is to investigate the impacts of domestic violence on the rights of children and adolescents, as established by the Statute of the Child and Adolescent (ECA), and how this exposure hinders their emotional, social, and educational development. Addressing this topic is essential, as children are often overlooked in discussions about domestic violence. The research adopts a qualitative methodology, based on a literature review and analysis of documents, including books and articles from the fields of Law, Psychology, and Social Work, as well as institutional records from shelters, support services for women in situations of violence, and schools. The collected data will be examined using content analysis to identify patterns and categories that reveal the extent of rights violations and their impact on the development of children and adolescents. The findings are expected to contribute to the strengthening of public policies and intervention strategies aimed at fully protecting children and adolescents, as well as to the improvement of legal frameworks and institutional actions that seek to break the cycle of domestic violence within families.