O gasto público educacional em Florianópolis: um estudo sobre a relação entre a despesa orçamentária e o IDEB do ensino fundamental, de 2005 a 2024.

Abstract

Este estudo investiga a relação entre o gasto público educacional e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município de Florianópolis, abrangendo o período de 2005 a 2024. A pesquisa buscou quantificar a influência do investimento público no desempenho do IDEB durante o período analisado, utilizando para isto um modelo econométrico de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A hipótese central é que os investimentos em educação aumentaram o capital humano, levando a um crescimento econômico a longo prazo, e, consequentemente, que o investimento público influenciou o IDEB. Como esperado, os resultados sugerem a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa entre a despesa pública educacional e o IDEB no período, porém com uma defasagem temporal de quatro anos. Para atingir a meta de 6 pontos no IDEB de 2023, o montante investido em 2019 deveria ter sido maior em R$215,4 milhões, o que corresponde a cerca de 0,98% do PIB municipal daquele ano. A análise contextualiza esses achados em cenários de austeridade fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016 e os impactos da pandemia de COVID-19, que comprometeram as metas de qualidade educacional. O estudo reforça a necessidade de políticas de financiamento educacional mais robustas, consistentes e de longo prazo, considerando a maturação dos investimentos e resistindo a pressões por cortes orçamentários.