Barreiras para acesso a medicamentos: um estudo sobre devoluções de solicitações de medicamentos do CEAF

Abstract

A gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), visando o acesso integral e universal aos medicamentos, perpassa por diferentes desafios. A descentralização das ações demanda o fortalecimento e a estruturação de todos os serviços envolvidos para garantir de fato a real utilização pelos usuários. Neste contexto, considerando as diversas barreiras que podem restringir o acesso aos medicamentos deste Componente, faz-se necessário conhecer os motivos e a amplitude da problemática. Desta forma, a identificação dos problemas dos serviços de saúde e a provisão de soluções para os mesmos cumpre papel fundamental para a melhoria da qualidade do serviço e da assistência prestada. Neste âmbito, este trabalho tem por objetivo analisar barreiras de acesso a medicamentos do CEAF, por meio das devoluções das solicitações de medicamentos. A metodologia proposta trata-se de estudo de caso, descritivo, retrospectivo, com abordagem quali-quantitativa. Para esta análise e categorização, foi utilizado informações provenientes do banco de dados que contempla as informações de devoluções que ocorreram no período de um ano, de 01/04/2023 à 01/04/2024, referente à solicitação de medicamentos para Anemia na Doença Renal Crônica (para o medicamento Alfaepoetina); Psoríase; Puberdade Precoce Central; e Transtorno Afetivo Bipolar. Como resultados, para esse período analisado, considerando as 4 condições clínicas, houve o total de 8.390 solicitações de medicamentos, e, destas, 2.567 devoluções (30,6% do total de solicitações). Foram identificadas 9 categorias de motivos de devolução comuns às 4 condições clínicas analisadas: Preenchimento incompleto (43,55%); Falta de exames (26,92%); Falta de documentos (15,15%); Outros (12,04%); Preenchimento incorreto (11,65%); Ilegibilidade de documentos (8,49%); Solicitação por não especialista (5,84%); Validade expirada (5,45%); e Problema em relação ao cadastro no sistema (5,22%). Além dessas, foram identificadas outras 4 categorias específicas: ?Escalonamento? e ?Falta de justificativa de alteração de exame? nas devoluções de Psoríase; ?Associação não permitida? nas devoluções de Transtorno Afetivo Bipolar; e ?Diferentes prescritores? em ambas. Com estes achados, foram levantadas hipóteses sobre as principais causas relacionadas às barreiras identificadas e, dentre elas, destaca-se: falta de conhecimento, pelo prescritor e/ou pelo usuário, acerca do(s) PCDT e/ou das regras de funcionamento do CEAF e falta de conferência, pela unidade de atendimento ao usuário, da documentação enviada ao órgão competente pela análise documental. Como contribuições, este trabalho analisou as barreiras de acesso aos medicamentos do CEAF, localizando-as no fluxo de acesso a esses medicamentos, e assim, possibilitando a identificação das causas relacionadas às barreiras. Ainda, com base nos anteriores, recomendações foram propostas visando mitigar estas barreiras. Os achados desta pesquisa reforçam que algumas barreiras identificadas na literatura, ainda constituem desafios a serem superados no acesso aos medicamentos do CEAF. Os dados levantados neste estudo, podem ser utilizados na gestão do CEAF, para que ações sejam planejadas, possibilitando mitigar as devoluções conforme meta do Plano Estadual de Saúde e, consequentemente, reduzir o tempo entre a solicitação e a dispensação desses medicamentos ao usuário.

Abstract: The management of the Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF), aiming for comprehensive and universal access to medications, faces various challenges. The decentralization of actions requires the strengthening and structuring of all involved services to ensure effective usage by users. In this context, considering the multiple barriers that may restrict access to CEAF medications, it is necessary to understand the reasons and scope of the issue. Thus, identifying health service problems and providing solutions play a fundamental role in improving service quality and assistance. In this regard, this study aims to analyze barriers to accessing CEAF medications through the review of medication request returns. The proposed methodology involves a descriptive, retrospective case study with a qualitative and quantitative approach. For this analysis and categorization, information was used from a database encompassing data on returns that occurred over the period of one year, from 04/01/2023 to 04/01/2024, related to the request for medications for Anemia in Chronic Kidney Disease (for the medication Alfaepoetin); Psoriasis; Central Precocious Puberty; and Bipolar Affective Disorder. As results, during the analyzed period, considering the 4 clinical conditions, there were a total of 8,390 medication requests, of which 2,567 were returned (30.6% of the total requests). Nine categories of reasons for returns common to the 4 analyzed clinical conditions were identified: Incomplete forms (43.55%); Missing exams (26.92%); Missing documents (15.15%); Others (12.04%); Incorrect forms (11.65%); Illegibility of documents (8.49%); Requests made by non-specialists (5.84%); Expired validity (5.45%); and Issues related to system registration (5.22%). Additionally, four specific categories were identified: \"Escalation\" and \"Lack of justification for exam changes\" in Psoriasis returns; \"Non-permitted association\" in Bipolar Affective Disorder returns; and \"Different prescribers\" in both. Based on these findings, hypotheses were raised regarding the main causes related to the identified barriers, among which the following stand out: lack of knowledge by the prescriber and/or user about the PCDT (Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines) and/or the operational rules of CEAF (Specialized Component of Pharmaceutical Assistance), and lack of verification of the documentation sent to the competent state body for document analysis by the user service unit. As contributions, this study analyzed the barriers to accessing CEAF medications, identifying where they occur in the medication access flow, thus enabling the identification of the causes related to these barriers. Furthermore, based on the findings, recommendations were proposed to mitigate these barriers. The findings of this research reinforce that some barriers identified in the literature still represent challenges to be overcome in accessing CEAF medications. The data gathered in this study can be used in CEAF management to plan actions aimed at mitigating returns in line with the State Health Plan?s goals, thereby reducing the time between the request and the dispensing of these medications to users.