Regularização de repasses e redução de burocracias: repasse financeiro único para instituições especializadas em educação especial no estado de Santa Catarina

Abstract

O presente estudo objetivou responder ao questionamento: como regularizar o repasse financeiro e reduzir a burocracia em processos de parceria do governo do estado com as instituições de educação especial? Pretendeu-se a implementação de um termo de repasse único para instituições especializadas em educação especial no estado de Santa Catarina. Para isso, procurou-se identificar os diferentes modelos de formalização de parcerias estabelecidos entre a Fundação Catarinense de Educação Especial e as instituições especializadas em educação especial; mapear o processo de formalização das parcerias, desde a autorização até a assinatura do termo de fomento, com vistas a identificar os principais pontos de risco; e, propor a implantação de um novo modelo de repasse. Na pesquisa, do tipo qualitativa, adotou-se, por metodologia, a análise de documentos associada à observação participante, em que o pesquisador se envolve no ambiente e no contexto investigado. São apresentadas as etapas e desafios enfrentados na implantação do novo modelo, então denominado Termo de Repasse Único, regularizado por meio de decreto estadual. O estudo evidencia a necessidade de conhecimento, pela gestão pública, dos modelos de repasses utilizados e destaca a importância de novos estudos sobre a análise e o acompanhamento dos processos de prestação de contas para se verificar a aplicabilidade dos recursos, e a avaliação das instituições beneficiadas pelo Termo de Repasse Único.

Abstract: The present study aimed to answer the question: how to regularize the financial transfer and reduce bureaucracy in partnership processes between the state government and special education institutions? The intention was to propose the implementation of a single transfer term for institutions specialized in special education in the state of Santa Catarina. To this end, we sought to identify the different models of formalizing partnerships established between the Fundação Catarinense de Educação Especial and institutions specialized in special education; map the process of formalizing partnerships, from authorization to signing of the funding term, with a view to identifying the main risk points; and, propose the implementation of a new transfer model. In the qualitative research, the methodology adopted was document analysis associated with participant observation, in which the researcher becomes involved in the environment and context investigated. The steps and challenges faced in implementing the new model, then called Single Transfer Term, regularized by state decree, are presented. The study highlights the need for knowledge, by public management, of the transfer models used and highlights the importance of new studies on the analysis and monitoring of accountability processes to verify the applicability of resources, and the evaluation of the benefited institutions by the Single Transfer Term.