Gestão de design na inclusão de pessoas com deficiência: acessibilidade e adequação no ambiente de trabalho em um órgão público - estudos de caso no TRT-13

Abstract

A inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho tem sido amplamente debatida e fortalecida por meio de legislações e políticas públicas, tanto no cenário nacional quanto internacional. Diversos países vêm adotando medidas para garantir a acessibilidade, a equidade e a participação plena dessas pessoas na sociedade, promovendo mudanças estruturais e culturais no mercado de trabalho. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça a necessidade de garantir condições de acessibilidade e inclusão em diferentes setores, incluindo o ambiente profissional. Com essas regulamentações, observa-se um crescimento significativo das práticas inclusivas em empresas e instituições públicas. O Design, especialmente sob a ótica da Gestão de Design, desempenha um papel fundamental nesse processo, auxiliando na adaptação dos espaços de trabalho, no desenvolvimento de tecnologia assistiva e na criação de experiências mais acessíveis. A combinação de leis mais rigorosas, avanços tecnológicos e uma maior conscientização social impulsiona a construção de ambientes de trabalho mais equitativos, garantindo que pessoas com deficiência possam exercer suas funções com autonomia, conforto e dignidade. Mediante ao cenário apresentado, essa pesquisa teve como objetivo propor diretrizes e recomendações baseadas na Gestão de Design para potencializar a inclusão, acessibilidade e funcionalidade dos ambientes de trabalho no órgão público. Para tal, realizou-se uma pesquisa de natureza básica e aplicada, de abordagem qualitativa e objetivos exploratórios e descritivos. Em relação aos procedimentos técnicos, a pesquisa foi dividida em duas fases com objetivos distintos: Fase 1 - Base Teórica (básica e exploratória) e Fase 2 ? Estudos de Caso no TRT-13 da Paraíba (aplicada e descritiva). A pesquisa teve como resultados a contextualização do histórico da Justiça do Trabalho no Brasil, bem como, a história e contexto atual do TRT-13 da Paraíba. Ainda, o mapeamento geral dos colaboradores com Deficiência do tribunal e a seleção dos colaboradores participantes do estudo, sendo um com Deficiência Física (Distrofia Muscular) e o segundo diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, contando com o levantamento de dados de cada colaborador, a organização das análises e dados coletados em fichas sínteses e as recomendações para cada caso. Por fim, uma relação dos projetos de Design identificados na base teórica com oportunidades de atuação nos casos destacados, com a classificação das ações nos níveis operacional, tático e estratégico da Gestão de Design. A pesquisa conclui que a aplicação do design inclusivo e a gestão de design podem contribuir para ambientes de trabalho mais acessíveis e funcionais, melhorando a qualidade de vida e o desempenho dos colaboradores com deficiência, ao mesmo tempo que contribui para a criação de um ambiente mais justo e igualitário no setor público.

Abstract: The inclusion of people with disabilities in the workplace has been widely debated and strengthened through legislation and public policies, both nationally and internationally. Various countries have adopted measures to ensure accessibility, equity, and full participation of these individuals in society, promoting structural and cultural changes in the labor market. In Brazil, the Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (Law No. 13.146/2015) also known as the Statute of Persons with Disabilities, reinforces the need to ensure accessibility and inclusion across different sectors, including the professional environment. With these regulations, there has been a significant increase in inclusive practices in companies and public institutions. Design, particularly from the perspective of Design Management, plays a fundamental role in this process by assisting in the adaptation of workspaces, the development of assistive technologies, and the creation of more accessible experiences. The combination of stricter laws, technological advancements, and greater social awareness drives the creation of more equitable work environments, ensuring that people with disabilities can perform their tasks with autonomy, comfort, and dignity. Given this scenario, this research aimed to propose guidelines and recommendations based on Design Management to enhance inclusion, accessibility, and functionality in work environments within the public sector. To achieve this, a basic and applied research approach was adopted, with a qualitative methodology and exploratory and descriptive objectives Regarding technical procedures the research was divided into two phases with distinct objectives: Phase 1 ? Theoretical Basis (basic and exploratory research) and Phase 2 ? Case Studies at TRT-13 in Paraíba (applied and descriptive research). The research results included the contextualization of the history of Labor Justice in Brazil and the current context of TRT-13 in Paraíba, as well as a general mapping of employees with disabilities at the tribunal and the selection of study participants, including one employee with Physical Disability (Muscular Dystrophy) and another diagnosed with Autism Spectrum Disorder (ASD). Additionally, data collection for each participant was conducted, followed by the organization of analyses into summary sheets and the formulation of recommendations for each case. Furthermore, a comparison between design projects identified in the theoretical framework and opportunities for action in the highlighted cases was carried out, classifying interventions into operational, tactical, and strategic levels of Design Management. The research concludes that the application of Inclusive Design and Design Management can contribute to more accessible and functional work environments, improving the quality of life and performance of employees with disabilities while fostering a more just and equitable public sector.