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Abstract:
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O Decreto de 13 de fevereiro de 2006 estabeleceu a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, com 20.395,81 km², abrangendo os municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Estado do Pará, visando garantir a conservação ambiental e a exploração sustentável dos recursos naturais, de forma socialmente justa e ecologicamente viável. Os programas de monitoramento do INPE, como o PRODES e o DETER, utilizam técnicas de sensoriamento remoto para acompanhar o desmatamento em larga escala na Amazônia, e entre as Áreas de Proteção Ambiental monitoradas, a APA do Tapajós se destaca por apresentar uma das maiores taxas de desmatamento relacionadas à mineração. Com o objetivo de compreender esse cenário, este estudo analisou o avanço do desmatamento causado pelo garimpo na área de estudo a norte do município de Jacareacanga na APA do Tapajós, nos anos 2017 e 2024, utilizando imagens orbitais do Sentinel-2A correlacionadas a geologia local e os processos minerários ativos. A análise empregou o índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) nas imagens Sentinel-2A de 2017 e 2024, estas integradas em uma composição colorida RGB, com valores de NDVI de 2017 no canal vermelho (R) e de 2024 nos canais verde (G) e azul (B). Áreas desmatadas em 2024 foram destacadas em vermelho, enquanto regiões com regeneração vegetal recente apareceram em ciano. Foram sobrepostas a composição colorida RGB os dados litológicos da Folha Tapajós (SB.21) do Serviço Geológico do Brasil (SGB), os dados de “Fases”, “Substâncias” e “Área” dos direitos minerários da ANM, além da rede hidrográfica elaborada pelo IBGE. Essa abordagem permitiu identificar desmatamento associado ao avanço do garimpo. Os processos minerários ativos localizados na área de estudo, que correspondem no total a 2.027,406 km², representando 98,86% da área total, seis fases administrativas dos processos minerários são observadas na área: Disponibilidade, Requerimento de Pesquisa, Autorização de Pesquisa, Requerimento de Lavra, Requerimento de Lavra Garimpeira e Lavra Garimpeira. E três substâncias: Ouro, Cassiterita e Diamante. O desmatamento na APA do Tapajós ocorre principalmente ao longo das drenagens, com vetores de avanço em direção a montante, o que está diretamente relacionado ao garimpo em depósitos aluvionares, com foco na exploração de ouro e cassiterita presentes na área. As áreas desmatadas concentram-se ao longo das drenagens das bacias do Rio Pacu e sub-bacia do Igarapé do Centrinho, além dos igarapés Cumarú e Cantagalo, onde a atividade garimpeira ocorre tanto em áreas de Lavra Garimpeira como em outras fases minerárias, sugerindo que o avanço do garimpo está sendo realizado de forma ilegal. A ausência de zoneamento e de um plano de manejo compromete os objetivos da APA do Tapajós, dificultando a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Este estudo reforça a importância de integrar técnicas de sensoriamento remoto e dados geológicos para compreender a dinâmica das atividades garimpeiras. |
