Title: | Trabalho e desigualdades: o emprego sem registro formal entre trabalhadores fronteiriços uruguaios na cidade-gêmea de Santana do Livramento/RS |
Author: | Barboza, Silvio de Freitas |
Abstract: |
Este estudo teve como principal objetivo analisar os fenômenos sociais relacionados ao emprego sem o devido registro formal do contrato de trabalho entre trabalhadores fronteiriços uruguaios na cidade brasileira de Santana do Livramento/RS., com a finalidade de compreender as razões pelas quais essas pessoas estão sujeitas a relações de trabalho desiguais. Para tanto, adotou-se a estratégia de pesquisa conhecida como História Oral Temática, privilegiando, desse modo, as experiências de vida das pessoas fronteiriças uruguaias com essa modalidade de trabalho. Agentes institucionais que lidam com as suas demandas também foram ouvidos e outras histórias foram surgindo para enriquecer o debate. Realizou-se, ainda, um levantamento de dados históricos do mercado de trabalho do município e de alguns indicadores de desigualdades, como forma de melhor compreender o contexto do trabalho na região, subsidiando, assim, as análises das narrativas dos trabalhadores e agentes institucionais. As entrevistas semiestruturadas foram submetidas a análise temática de conteúdo (GOMES, 2009). Os resultados indicaram uma classe trabalhadora heterogênea, com diferentes características e demandas. As razões da exploração desse tipo de trabalho na fronteira mostraram-se diversas e envolveram as ações/omissões de diferentes atores da relação ? classe trabalhadora, empresariado e Estado ?, bem como os aspectos sociais, econômicos, culturais e políticos do contexto em que estão inseridos. A pesquisa contribuiu para uma melhor compreensão desse tipo de trabalho atípico (ou ?informal?), suas especificidades, motivações e consequências para os atores da relação de trabalho, sobretudo para a classe trabalhadora. Algumas características pessoais e socioeconômicas das pessoas comumente recrutadas foram identificadas. Mesmo reconhecendo a diversidade de razões que levam à sua prática, o estudo evidenciou que a condição de fronteiriço, especialmente de indocumentado, interseccionada a outros eixos de diferenciação, é uma das causas da exploração de parte dessa força de trabalho. Esses atributos, por diferentes motivos, diminuem significativamente os riscos para os empregadores e, ao mesmo tempo, tornam essas pessoas mais vulneráveis as diferentes formas de desigualdades no trabalho. Constatou-se a premência de políticas públicas de proteção e amparo a essa classe trabalhadora. Algumas foram sugeridas. Para não ficar apenas na identificação do problema social, o estudo apontou algumas estratégias de ação utilizadas por trabalhadores para superação da condição de precariedade. As histórias de vida dessas pessoas revelaram principalmente o investimento na educação, a aquisição de experiência e qualificação profissional e a regularização da situação documental. Abstract: The main objective of this study was to analyze the social phenomena related to employment without formal registration of the employment contract among Uruguayan border workers in the Brazilian city of Santana do Livramento/RS, to understand why these people are subject to unequal labor relations. To this end, the research strategy known as Thematic Oral History was adopted, privileging the life experiences of Uruguayan border workers with this type of work. Institutional agents who deal with their demands were also heard, and other stories emerged to enrich the debate. A survey of historical data on the city's labor market and some indicators of inequality was also carried out, as a way of better understanding the context of work in the region, thus supporting the analyses of the narratives of workers and institutional agents. The semi-structured interviews were subjected to thematic content analysis (GOMES, 2009). The results indicated a heterogeneous working class, with different characteristics and demands. The reasons for the exploitation of this type of work on the border were diverse and involved the actions/omissions of other actors in the relationship ? the working class, businesspeople, and the State, as well as the social, economic, cultural, and political aspects of the context in which they are inserted. The research contributed to a better understanding of this type of atypical (or informal) work, its specificities, motivations, and consequences for the actors in the employment relationship, especially for the working class. Some of the personal and socioeconomic characteristics of the people commonly recruited were identified. Even recognizing the diversity of reasons that lead to this practice, the study showed that the condition of being a border worker, especially undocumented, intersected with other axes of differentiation, is one of the causes of the exploitation of part of this workforce. These attributes, for different reasons, significantly reduce the risks for employers and, at the same time, make these people more vulnerable to various forms of inequality in the workplace. The study confirmed the urgent need for public policies to protect and support this working class. Some were suggested. In order not to limit itself to identifying the social problem, the study pointed out some action strategies workers use to overcome their precarious conditions. The life stories of these people mainly revealed investment in education, the acquisition of experience and professional qualifications, and the regularization of their document status. |
Description: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/263071 |
Date: | 2024 |
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PCAD1230-T.pdf | 2.215Mb |
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