A compatibilidade das anti-suit injunctions frente ao ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos julgados do STJ acerca do instituto

Abstract

O presente estudo investiga a compatibilidade das anti-suit injunctions no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a interação entre jurisdição estatal e arbitral no contexto de um sistema baseado no civil law, por meio do método dedutivo. O objetivo principal é avaliar como os princípios fundamentais da arbitragem, como o Kompetenz-Kompetenz e a autonomia da convenção arbitral, influenciam a possibilidade de adaptação das anti-suit injunctions no ordenamento brasileiro. A pesquisa adota o método dedutivo, com uma abordagem qualitativa, com análise de literatura especializada e uma análise descritiva das decisões do Superior Tribunal de Justiça, incluindo julgados emblemáticos como o Conflito de Competência nº 151.130/SP e o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 976.218/SP. O trabalho discute os desafios jurídicos e culturais para a incorporação direta das anti- suit injunctions. A pesquisa conclui que a implementação de uma versão adaptada das anti-suit injunctions no Brasil, ajustada ao sistema civil law, é viável e necessária.