Mulheres no Mercado de Trabalho Brasileiro: avanços, desafios e a construção da igualdade substantiva
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Baggenstoss, Grazielly Alessandra |
|
dc.contributor.author |
Odelli, Bruna Lopata |
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dc.date.accessioned |
2025-01-16T13:58:27Z |
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dc.date.available |
2025-01-16T13:58:27Z |
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dc.date.issued |
2024-12-11 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262752 |
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dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho analisa a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro na
promoção e garantia dos direitos das mulheres no mercado de trabalho,
considerando aspectos históricos, legislativos e jurisprudenciais. A pesquisa aborda
a evolução dos direitos trabalhistas femininos nas Constituições brasileiras, desde
1824 até 1988, evidenciando avanços e lacunas na busca pela igualdade de gênero.
Discute-se a recepção e aplicação das Convenções 100 e 111 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, com foco no combate à discriminação.
Além disso, examina-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seus reflexos
em questões como desigualdade salarial, dupla jornada, assédio no ambiente
laboral e precarização do trabalho feminino. Por meio de uma análise crítica,
destaca-se que, apesar de progressos legislativos, as desigualdades de gênero e
raça permanecem expressivas, refletindo a insuficiência do arcabouço jurídico para
alcançar a igualdade substantiva. O estudo também explora a aplicação do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, enfatizando seu papel no
fortalecimento de decisões judiciais mais inclusivas e equitativas. Conclui-se que,
embora os instrumentos legais representem avanços na proteção das mulheres, sua
efetividade é limitada por barreiras culturais e estruturais. A pesquisa reforça a
importância de um compromisso contínuo entre Estado, sociedade civil e iniciativa
privada para a construção de um mercado laboral mais inclusivo, destacando a
necessidade de ações afirmativas e da adoção de uma perspectiva interseccional. |
pt_BR |
dc.format.extent |
67 |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC. |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access. |
en |
dc.subject |
Igualdade substantiva |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos das mulheres |
pt_BR |
dc.subject |
Direito do trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Interseccionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Protocolo de gênero |
pt_BR |
dc.title |
Mulheres no Mercado de Trabalho Brasileiro: avanços, desafios e a construção da igualdade substantiva |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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