COVID-19 em Santa Catarina: medidas governamentais e a evolução da pandemia

Abstract

A utilização de medidas não farmacológicas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, foi a estratégia de saúde pública adotada mundialmente, particularmente no período prévio a disponibilização de vacinas contra o Sars-Cov-2. Em Santa Catarina, estado e municípios também fizeram uso desta ferramenta buscando influenciar a curva epidemiológica da doença no território. Objetivo: Analisar o efeito de políticas públicas municipais de saúde adotadas no estado de Santa Catarina na morbidade associada à covid-19, no período de fevereiro de 2020 a dezembro de 2022. Métodos: Trata-se de um estudo ecológico e analítico. As unidades de análise foram os municípios com mais de duzentos mil habitantes do estado de Santa Catarina. Foram identificadas leis e decretos publicados em nível federal, estadual e municipal entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2022, que versavam sobre medidas não farmacológicas para a contenção da disseminação do Sars-Cov-2. Para o mesmo período, foi realizado o cálculo da taxa de incidência/mês da covid-19 para o estado de Santa Catarina e para os municípios com mais de 200 mil habitantes. A evolução da pandemia em cada município, com base na taxa de incidência, foi comparada a evolução da pandemia no estado e com a dos demais municípios. As diferenças encontradas foram relacionadas com o rigor das medidas não farmacológicas adotadas. Resultados: O período de menor incidência sustentada da Covid-19 no estado de Santa Catarina ocorreu entre março e junho de 2020, enquanto o governo estadual esteve à frente das ações e determinou medidas rigorosas em todo o território. Blumenau apresentou melhor controle de suas taxas de incidência em relação ao estado e aos demais municípios em três momentos distintos no período analisado, em dois deles podemos verificar que o município tendia a ser mais rigoroso que os demais em relação a determinação ou manutenção de medidas não farmacológicas. Chapecó apresentou pior controle de suas taxas de incidência na primeira onda da pandemia e Itajaí na segunda onda. Em Chapecó não identificamos associação com a postura do município em relação a determinação de medidas não farmacológicas, mas há evidências de que a adesão às medidas pela população pode ter sido menor do que nos demais municípios. Em Itajaí, a completa ausência de leis e decretos com determinação de medidas não farmacológicas durante a maior parte do período analisado pode estar associada ao resultado encontrado. Conclusões: Observou-se maior controle das taxas de incidência da Covid-19 relacionado a maior rigor na adoção das medidas não farmacológicas, particularmente no período em que houve centralização das ações pelo governo estadual. A presença de normas emitidas por autoridade governamental impacta na evolução da pandemia, mas, os fatores relacionados a efetividade destas normas precisam ser determinados localmente.

Abstract: The use of non-pharmacological interventions to tackle the COVID-19 pandemic was the public health strategy adopted worldwide, particularly before the availability of vaccines against SARS-CoV-2. In Santa Catarina, state and municipalities also used this tool to influence the epidemiological curve of the disease in the region. Objective: To analyze the effect of municipal health public policies adopted in the State of Santa Catarina on the morbidity associated with COVID-19, from February 2020 to December 2022. Methods: This is an ecological and analytical study. The units of analysis were cities in the State of Santa Catarina with more than two hundred thousand inhabitants. Laws and decrees published at the federal, state, and municipal levels between February 2020 and December 2022 were identified, focusing on non-pharmacological interventions to contain the spread of SARS-CoV-2. For the same period, the monthly incidence rate of COVID-19 was calculated for the State of Santa Catarina and its cities with more than 200,000 inhabitants. The evolution of the pandemic in each municipality, based on the incidence rate, was compared with the evolution of the pandemic in the State and in other municipalities. The differences found were correlated to the strictness of the non-pharmacological interventions adopted. Results: The period of lowest sustained incidence of Covid-19 in the State of Santa Catarina occurred between March 2020 and June 2020, while the State?s government was leading the actions and determined rigorous measures throughout the territory. Blumenau showed better control of its incidence rates compared to the State and other cities at three distinct moments in the analyzed period; in two of them, we can see that it tended to be more rigorous than the others regarding the determination or maintenance of non-pharmacological interventions. Chapecó showed worse control of its incidence rates in the first wave of the pandemic, and Itajaí in the second wave. In Chapecó, we did not identify an association with the municipality's stance regarding the determination of non-pharmacological interventions, but there is evidence that adherence to the measures by the population may have been lower than in other cities. In Itajaí, the complete absence of laws and decrees determining nonpharmacological interventions during most of the analyzed period may be associated with the result found. Conclusions: Greater control of COVID-19 incidence rates was observed in relation to greater stringency in adopting non-pharmacological interventions, particularly during the period when actions were centralized on the State?s government. The presence of norms issued by governmental authorities impacts the evolution of the pandemic, but the factors related to the effectiveness of these norms need to be determined locally.