IMPACTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO DO TTD 409, BENEFÍCIO FISCAL DE SANTA CATARINA

Abstract

Este estudo visa analisar o impacto financeiro do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 409) em operações realizadas por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina. Em um cenário de alta carga tributária e crescente competitividade empresarial, a gestão tributária se torna crucial, especialmente no contexto do ICMS. O estado de Santa Catarina implementou incentivos fiscais, como o TTD 409, para atrair empresas e aumentar a arrecadação de ICMS. A pesquisa tem como objetivos descrever o TTD 409, identificar os requisitos para aderir ao benefício e analisar seu impacto financeiro e tributário nas empresas locais. O estudo contribuirá para entender as implicações dos benefícios fiscais no estado.