IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NAS OPERAÇÕES DE COMMODITIES ENTRE PARTES RELACIONADAS

Abstract

O Brasil passou recentemente por uma adequação da legislação do preço de transferência, com o objetivo de padronizar as diretrizes nacionais com as políticas adotadas mundialmente. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto destas alterações em negócios envolvendo a importação e exportação de commodities, tendo em vista o papel crucial desses produtos na sustentação da economia do Brasil. Para isso, foi desenvolvido um estudo de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, e proposta uma simulação, para a avaliação dos efeitos da nova legislação. Os resultados permitiram identificar uma maior flexibilidade na nova legislação, que permite, mediante adequada justificativa, a adoção de diferentes métodos de preço de transferência, diferentemente da legislação anterior, que previa apenas a adoção do preço de cotação das commodities na bolsa de valores. Embora a legislação atual ainda apresente o preço de mercado como o mais apropriado para as transferências entre partes relacionadas, permite que empresas com produtos diferenciados ou em situações especiais, possam aderir a metodologias mais apropriadas e fiscalmente benéficas nestas operações.