Os processos de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e as legislações aplicadas

Abstract

Este artigo, através da pesquisa bibliográfica e documental, busca analisar os processos de inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no trabalho e as legislações aplicadas. Sabe-se que a inclusão no campo do trabalho refere-se à prática de garantir que todas as pessoas, independentemente de sua origem, identidade, habilidades ou características pessoais, tenham oportunidades iguais de participar e contribuir nas atividades laborais. Isso inclui políticas e práticas que promovem a diversidade, a equidade e a inclusão em todas as áreas do emprego, desde a contratação até o desenvolvimento profissional e a promoção. Apesar da existência de vários instrumentos legislativos que incentivam e amparam sua empregabilidade como a Constituição Federal de 1988, Lei da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, Decreto nº 9.508/2018, Lei de Cotas para PCD no Mercado de Trabalho nº 8.213/1991, Norma Regulamentadora nº 17, ingressar no mercado de trabalho tem sido um processo dificultoso para as PCD.