Destinação de recursos federais no âmbito da segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais entre os anos de 2000-2022

Abstract

O artigo teve como objetivo analisar como a agenda de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais tem sido contemplada no âmbito do orçamento público federal, sendo este grupo particularmente vulnerável socioeconomicamente. A pesquisa, de natureza descritiva e exploratória, abrangeu a coleta e categorização de ações orçamentárias entre os anos 2000 e 2022, voltadas à segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais, sendo estas organizadas em três categorias de destinação de recursos. Foi realizada uma análise descritiva dos recursos financeiros com foco na dotação orçamentária e valor liquidado, sendo investigado o orçamento destinado à segurança alimentar e nutricional e os valores destinados especificamente aos povos e comunidades tradicionais. Os resultados mostraram que o orçamento destinado a esses grupos representou apenas 1,99% do total previsto para o conjunto de ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), enquanto o valor efetivamente executado foi de 1,78% do montante geral. Observou-se ainda que, entre os grupos, a população indígena recebeu a maior alocação, com 19,76 bilhões de reais (29,07% do valor total), enquanto comunidades quilombolas obtiveram apenas 0,74 bilhão de reais (1,09% do valor total). Houve flutuações notáveis nos valores alocados anualmente com picos de investimento até 2014 e uma queda acentuada nos anos subsequentes, e também uma variação entre as categorias elencadas, com concentração dos valores aplicados para povos indígenas, ao mesmo tempo em que as comunidades quilombolas receberam quantias significativamente menores. Esses achados sugerem uma forte influência de fatores políticos na determinação desses investimentos, destacando a necessidade de políticas públicas mais robustas e estáveis que assegurem a SAN e o Direito Humano à Alimentação Adequada para os povos e comunidades tradicionais.