Controle social na política de assistência social em Florianópolis: a centralidade deste mecanismo na garantia de direitos

Abstract

Este artigo aborda os espaços representativos na política de Assistência Social brasileira, desvelando a construção histórica da concepção de controle social como um instrumento democrático. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 representa um marco na instituição de conselhos representativos, possibilitando a participação direta da sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas públicas. Sendo assim, a reflexão se dá articulando o contexto histórico, às legislações e regulamentações e às produções teóricas do serviço social. Posteriormente, detalhamos a implementação destes espaços especificamente em Florianópolis, SC, destacando os entraves políticos e de mobilização na capital. Por fim, ressaltamos a responsabilidade das(os) assistentes sociais no enfrentamento dos desafios, propondo espaços formativos para a consolidação de uma representação efetivamente democrática.