Avaliação da eficiência e eficácia dos incentivos em P, D & I no setor de tecnologia a luz da teoria do programa

Abstract

A Lei de Informática (Lei nº 8.248 de 1991) foi criada para estimular o setor de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil. No entanto, uma lacuna na análise dos incentivos em P&D levanta questões sobre a eficácia e eficiência do programa, bem como a necessidade de definir seu modelo lógico para avaliação. Esta tese tem como objetivo desenvolver uma proposta de avaliação da eficiência e eficácia da Lei de Informática à luz da Teoria do Programa e criar seu modelo lógico. A tese representa o programa por meio da criação de um modelo lógico para subsidiar estudos futuros. Em seguida, demonstra a eficiência da Lei de Informática de 2006 a 2020 usando a Data Envelopment Analysis (DEA), que avalia a eficiência de insumo-produto quando não há relação direta entre eles. A análise de eficiência revela um índice de 69%, indicando que 69% das entradas são convertidas em saídas. Já no estudo também demonstra a avaliação da eficácia da Lei de Informática nos gastos com P&D de 2003 a 2017. Utilizando dados da PINTEC e regressão linear, o trabalho observa que as empresas que aderiram à lei têm gastos com P&D 200% maiores do que as não beneficiadas. A interação entre variáveis específicas demonstra um aumento médio significativo nos gastos com P&D. Conclui-se que análise de eficiência e eficácia indica que a Lei de Informática é eficaz e eficiente, pois seus incentivos promovem um aumento substancial nos gastos com P&D. O modelo lógico contribui para a identificação clara dos recursos, atividades, produtos e metas do programa.

Abstract: The Information Technology Law (Law No. 8,248 of 1991) was created to stimulate the research and development (R&D) sector in Brazil. However, a gap in the analysis of R&D incentives raises questions about the effectiveness and efficiency of the program, as well as the need to define its logical model for evaluation. This thesis aims to develop a proposal to evaluate the efficiency and effectiveness of the IT Law in light of the Program Theory and create its logical model. The thesis represents the program through the creation of a logical model to support future studies. It then demonstrates the efficiency of the IT Law from 2006 to 2020 using Data Envelopment Analysis (DEA), which evaluates input-output efficiency when there is no direct relationship between them. The efficiency analysis reveals a rate of 69%, indicating that 69% of inputs are converted into outputs. The study analyzes the effectiveness of the IT Law on R&D expenses from 2003 to 2017. Using PINTEC data and linear regression, the work observes that companies that adhered to the law have R&D expenses 200% higher than those that did not benefit. The interaction between specific variables demonstrates a significant average increase in R&D spending. It is concluded that an efficiency and effectiveness analysis indicates that the IT Law is effective and efficient, as its incentives promote a substantial increase in R&D spending. The logic model contributes to the clear identification of program resources, activities, products and goals.