Inteligência artificial no poder judiciário de Santa Catarina e acesso à justiça: cases e aplicações

Abstract

A denominação Inteligência Artificial tornou-se tema constante e verdadeira panaceia (cura para muitos males e, ao mesmo tempo, com medo de que o remédio se transforme em veneno) e, corolário disso, vem se inserindo no Direito e nas vias jurídicas para a consecução deste, para o qual o Acesso à Justiça é indispensável. O acesso à justiça está entre os direitos e garantias fundamentais da pessoa. Direito maior, a Constituição da República Federativa do Brasil assim o garante. Não basta o acesso, é preciso que a prestação jurisdicional seja efetiva. A morosidade do Judiciário é questão há muito discutida. A elevada incidência da litigiosidade leva a uma quantidade crescente de processos. Assim, a Inteligência Artificial, como tecnologia disruptiva, é tida como ferramenta importante para tentar solucionar a questão e facilitar o acesso à justiça e atender a demanda de processos de forma efetiva. O objetivo desta dissertação é analisar o potencial da Inteligência Artificial para impactar no direito constitucional ao acesso à justiça, com base em projetos desenvolvidos no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aproveita-se para analisar alguns casos de uso de Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro, como visão geral nacional. Promove-se a investigação pelo uso do método dedutivo, a partir da técnica da pesquisa bibliográfica, exploratória e progressiva; complementada por entrevista semiestruturada com Diretor da Diretoria de Tecnologia e Informação do Poder Judiciário de Santa Catarina. Conclui-se reconhecendo: houve colaboração da Administração Judiciária Catarinense, para propiciar o acesso efetivo à justiça; há estudo, pesquisas, testes, investimentos em inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas; destacando-se alguns dos projetos e ferramentas computacionais que têm Inteligência Artificial, Robô Subscritor, Robô de Óbitos, Robô RENOVAJUD; Robô AZ-Proc; Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial ? SAREF. Porém, foram passos; a jornada ainda é longa e há muito por ser feito; sabendo-se que há necessidade de colaboração de toda a sociedade e muita disposição dos juízes e dos operadores do direito, na certeza de que o problema é de todos.

Abstract: The name Artificial Intelligence has become a constant theme and a true panacea (a cure for many ills and, at the same time, fear that the medicine will turn into poison) and, as a corollary of this, it has been inserted into Law and legal pathways for achieving this, for which Access to Justice is indispensable. Access to justice is among the fundamental rights and guarantees of the person. The Constitution of the Federative Republic of Brazil guarantees this as a greater right. Access is not enough, judicial provision must be effective. The slowness of the Judiciary has been an issue that has long been discussed. The high incidence of litigation leads to an increasing number of processes. Thus, Artificial Intelligence, as a disruptive technology, is seen as an important tool to try to resolve the issue and facilitate access to justice and meet the demand for processes effectively. The objective of this dissertation is to analyze the potential of Artificial Intelligence to impact the constitutional right to access to justice, based on projects developed in the Judiciary of Santa Catarina. We take the opportunity to analyze some cases of use of Artificial Intelligence in the Brazilian Judiciary, as a national overview. Research is promoted through the use of the deductive method, based on the technique of bibliographical, exploratory and progressive research; complemented by a semi-structured interview with the Director of the Technology and Information Department of the Judiciary of Santa Catarina. It concludes by recognizing: there was collaboration from the Judicial Administration of Santa Catarina, to provide effective access to justice; there is study, research, testing, investment in artificial intelligence and other disruptive technologies; highlighting some of the projects and computational tools that have Artificial Intelligence, Underwriting Robot, Death Robot, RENOVAJUD Robot; AZ-Proc Robot; Facial Recognition Remote Presentation System ? SAREF. However, there were steps; the journey is still long and there is much to be done; knowing that there is a need for collaboration from the whole of society and a lot of willingness from judges and legal practitioners, in the certainty that the problem belongs to everyone.