O direito à privacidade e a autodeterminação informativa

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O direito à privacidade e a autodeterminação informativa

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dc.creator da Silva, Heloísa Helena pt-BR
dc.creator Guesser, Maria Eduarda pt-BR
dc.creator Hoffmann, João Fernando pt-BR
dc.creator Debiasi Afonso de André, João Pedro pt-BR
dc.date 2024-05-17
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7664
dc.description O presente artigo visa entender como se relacionam, na atual jurisdição brasileira, os temas de Direito à Privacidade e as novas situações promovidas pelas tecnologias de Inteligência Artificial. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica interativa, apresenta os conceitos essenciais da tecnologia que permeiam o tema, como dados, machine learning, big data, e também do universo jurídico, como a responsabilidade civil, autodeterminação informativa; e pontos essenciais da legislação, no formato de princípios constitucionais, leis federais e projetos de leis. O método destacado permite com que a pesquisa torna-se densa e, embasada em referências científicas, demonstra o contraste que o tema materializa nos seus conflitos jurídicos, tecnológicos e morais. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7664/6542
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant - ISSN 2526-9879 pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 8 n. 2 (2024): Revista Avant: Dossiê de Iniciação Científica; 167-185 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Inteligência Artificial pt-BR
dc.subject LGPD pt-BR
dc.subject Autodeterminação informativa pt-BR
dc.subject Direito à privacidade pt-BR
dc.title O direito à privacidade e a autodeterminação informativa pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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