A (suposta) inconstitucionalidade do juiz das garantias: crítica à ADI 6.298 DF
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| dc.creator |
Brito Viana, Ana Luiza |
pt-BR |
| dc.creator |
Oliveira de Jesus, Gabriela |
pt-BR |
| dc.creator |
Martins Vilarim, Olga Valéria |
pt-BR |
| dc.date |
2021-04-16 |
|
| dc.identifier |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6833 |
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| dc.description |
Antes de ser reformulado pela Lei nº 13.964/2019, o Código de Processo Penal (CPP) garantia que o mesmo magistrado atuasse nas fases pré e pós-processual, permitindo ainda que sua participação fosse ativa, lhe facultando a intervenção na produção de provas e na oitiva de testemunhas. Desse modo, o juiz que tivesse acesso ao caso durante a fase de investigação seria prevento para conduzir e julgar o processo quando do oferecimento da denúncia. Entretanto, essa atuação do mesmo juiz em ambas as fases foi amplamente criticada, uma vez que poderia haver a contaminação do juiz que já formou um pré-julgamento do caso, antes mesmo de iniciado o processo.
Orientador: Lucas Gabriel Ladeia Cirne, mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário FG — UniFG, professor na Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e orientador da Liga Acadêmica de Direito Constitucional Ruy Barbosa. |
pt-BR |
| dc.format |
application/pdf |
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| dc.language |
por |
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| dc.publisher |
Revista Avant |
pt-BR |
| dc.relation |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6833/6716 |
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| dc.rights |
Copyright (c) 2021 Revista Avant |
pt-BR |
| dc.rights |
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
pt-BR |
| dc.source |
Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 375-382 |
pt-BR |
| dc.source |
2526-9879 |
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| dc.source |
2966-3563 |
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| dc.title |
A (suposta) inconstitucionalidade do juiz das garantias: crítica à ADI 6.298 DF |
pt-BR |
| dc.type |
info:eu-repo/semantics/article |
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| dc.type |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
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