O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis no contexto da pandemia de COVID-19
Show simple item record
dc.creator |
Felisbino Miottello, Alice |
|
dc.creator |
Callado Czernay, Gabriela |
|
dc.creator |
Fernandes da Silva, Isabela |
|
dc.creator |
Mara Lucas, Letycia |
|
dc.date |
2024-09-21 |
|
dc.date.accessioned |
2024-10-04T02:45:06Z |
|
dc.date.available |
2024-10-04T02:45:06Z |
|
dc.identifier |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6779 |
|
dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260245 |
|
dc.description |
O presente estudo de caso tem como objeto de análise a Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na data de 12/11/2020, em razão dos impactos da pandemia desencadeada pelo vírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19. Por conseguinte, examinou-se a legislação nacional constitucional e infraconstitucional acerca dos contratos de concessão e, em especial, dos contratos de concessão de aeroportos. Analisou-se também os efeitos econômicos da pandemia sobre o setor da aviação civil em Florianópolis, no Brasil e no mundo — utilizados pela empresa administradora do terminal aéreo como argumento para o pedido de revisão extraordinária à Agência — por meio de comparações dos índices de voos e números de passageiros nos últimos anos. Por fim, avaliou-se o conteúdo do próprio instrumento do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis, bem como da Decisão n. 208/2020 da ANAC que aprovou a sua recomposição, a partir do cumprimento dos requisitos legais e contratuais para tanto, ponderando sobre a possibilidade e a necessidade desta revisão e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes. |
pt-BR |
dc.format |
application/pdf |
|
dc.language |
por |
|
dc.publisher |
Revista Avant |
pt-BR |
dc.relation |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6779/6398 |
|
dc.rights |
Copyright (c) 2021 Revista Avant |
pt-BR |
dc.rights |
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
pt-BR |
dc.source |
Revista Avant; v. 5 n. 2 (2021): Revista Avant; 370-396 |
pt-BR |
dc.source |
2526-9879 |
|
dc.source |
2966-3563 |
|
dc.subject |
Contrato de concessão |
pt-BR |
dc.subject |
Equilíbrio econômico-financeiro |
pt-BR |
dc.subject |
Revisão Extraordinária |
pt-BR |
dc.subject |
Pandemia de Covid-19 |
pt-BR |
dc.subject |
Aeroporto Internacional de Florianópolis |
pt-BR |
dc.title |
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis no contexto da pandemia de COVID-19 |
pt-BR |
dc.type |
info:eu-repo/semantics/article |
|
dc.description.version |
publisher version |
|
Files in this item
There are no files associated with this item.
|
This item appears in the following Collection(s)
Show simple item record
Search DSpace
Browse
-
All of DSpace
-
This Collection
My Account
Statistics
Compartilhar