O direito ao voto do preso provisório no contexto pandêmico

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O direito ao voto do preso provisório no contexto pandêmico

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dc.creator Neri da Silva, Dafné José pt-BR
dc.date 2021-12-08
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6760
dc.description A Constituição Federal (CF) de 1988 garante que todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos. Além disso, preceitua o voto direto, secreto, universal e periódico. Uma parte da população brasileira não tem essas garantias preservadas, os presos provisórios. A CF garante, ainda, que ninguém terá seu direito político cassado a não ser por condenação transitada em julgado. Apesar disso, desde que os pesquisadores vêm estudando sobre esse assunto, na prática, os presos que aguardam julgamento, não são assistidos da forma que a lei prevê. Essa situação mostra-se mais complexa nas Eleições 2020 devido à Pandemia de COVID-19. Pensando nisso, este trabalho objetivou estudar o direito ao voto dos pesos no contexto pandêmico. Dados coletados revelam que, em 2020, o número de presos provisórios que efetivamente foram às urnas é o menor de toda a série histórica. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6760/6390
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 2 (2021): Revista Avant; 203-225 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Análise crítica pt-BR
dc.subject COVID-19 pt-BR
dc.subject Democracia pt-BR
dc.subject Direitos políticos pt-BR
dc.subject Eleições 2020 pt-BR
dc.title O direito ao voto do preso provisório no contexto pandêmico pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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