Bitcoin e lavagem de dinheiro: a difícil persecução penal do tipo realizado por meio da criptomoeda

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Bitcoin e lavagem de dinheiro: a difícil persecução penal do tipo realizado por meio da criptomoeda

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dc.creator Mendes dos Reis, Rafael Henrique
dc.creator Sant’Ana da Silva, Christian
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:45:05Z
dc.date.available 2024-10-04T02:45:05Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6757
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260234
dc.description Frente ao crescimento e difusão das criptomoedas, bem como aos desafios de legislar para evitar a anomia e a consequente prática deste crime, é necessário avaliar-se e analisar-se o cenário nacional na interseção do uso das criptomoedas e da lavagem de dinheiro com a prevenção e investigação criminal. Valendo-se de uma abordagem dedutivo-descritiva, com pesquisa documental, bibliográfica, análise doutrinária, histórico-normativa e principiológica do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se responder às seguintes indagações: por que o mercado de Bitcoins pode ser utilizado como instrumento de consecução do branqueamento de capitais? Como isso ocorre e quais são os atributos dessa prática que acentuam a dificuldade da persecução penal? Devido à ausência de fiscalização Estatal, marcante descentralidade e relativo anonimato (características notórias das criptomoedas), a persecução penal e o rastreamento da origem (lícita ou ilícita) do dinheiro tornam-se dificultadas, o que atrai o interesse de criminosos para realizar a lavagem de dinheiro. Para tal investigação, traça-se o histórico e definição das criptomoedas e do crime de lavagem de dinheiro, bem como a relação entre ambos. Ao fim, pode-se constatar-se que, de fato, as características inovadoras das criptomoedas, como a descentralização e a relativa ausência de tributação (as quais atraem os olhos dos investidores), possibilitam diversas formas de colocação (e consequente efetivação da lavagem) do dinheiro ilícito, com aparente licitude na economia formal, sendo necessária atenção para que a legislação acompanhe as inovações tecnológicas do mundo, desincentivando crimes como aquele de que trata este artigo. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6757/6387
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 2 (2021): Revista Avant; 141-166 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Criptomoedas pt-BR
dc.subject Bitcoin pt-BR
dc.subject Lavagem de dinheiro pt-BR
dc.subject Persecução penal pt-BR
dc.title Bitcoin e lavagem de dinheiro: a difícil persecução penal do tipo realizado por meio da criptomoeda pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version publisher version


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