A prostituição feminina e os crimes sexuais: uma análise da atuação do sistema de justiça criminal

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A prostituição feminina e os crimes sexuais: uma análise da atuação do sistema de justiça criminal

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dc.creator de Melo, Amanda
dc.creator Ghisleri Mocellin, Luiza
dc.creator Florindo, Maria Clara
dc.creator Zimermann Pires, Maria Júlia
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:45:05Z
dc.date.available 2024-10-04T02:45:05Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6756
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260233
dc.description É notório que ao longo da história desenvolveu-se um padrão comportamental feminino centrado na idealização de uma “moral sexual” baseada na castidade e subordinação, o qual influiu no padrão de comportamento que é esperado das mulheres. Desse modo, a mulher prostituta, entendida como oposta a esse ideal feminino, foi criminalizada e marginalizada de várias maneiras pelo Estado brasileiro, especialmente, diante da condição de vítima de crimes sexuais. Nesse ínterim, o presente trabalho visa, por meio de uma metodologia bibliográfica com revisão da literatura tradicional, perceber e problematizar como a condição da mulher enquanto prostituta influência no tratamento dado a ela pelo Sistema de Justiça Criminal, perante os crimes de violência sexual, considerando o emprego de uma moral sexual construída historicamente e do conceito de “mulher honesta”, em oposição ao discurso jurídico universalista de igualdade. Assim, evidencia-se o caráter androcêntrico do Judiciário brasileiro que baseado em uma moral sexual incompatível com a prostituição, desqualifica essas mulheres enquanto vítimas de crimes sexuais. Por conseguinte, ressalta-se sua atuação como parte da estrutura patriarcal e como um reforço a preconceitos historicamente construídos sobre as “garotas de programa”. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6756/6386
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 2 (2021): Revista Avant; 121-140 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Prostituição Feminina pt-BR
dc.subject Crimes Sexuais pt-BR
dc.subject Justiça pt-BR
dc.subject Moral Sexual pt-BR
dc.title A prostituição feminina e os crimes sexuais: uma análise da atuação do sistema de justiça criminal pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version publisher version


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