Tutela e exercício dos direitos da personalidade na sociedade contemporânea: direito das pessoas com deficiência

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Tutela e exercício dos direitos da personalidade na sociedade contemporânea: direito das pessoas com deficiência

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dc.creator Schuh Ibrahim, Ana Clara
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:44:37Z
dc.date.available 2024-10-04T02:44:37Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6725
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260206
dc.description O presente artigo pretende compreender a tutela e o exercício dos direitos da personalidade das pessoas com deficiência e a sua proteção jurídica na sociedade hodierna, uma vez que não é perceptível a aplicabilidade dos direitos. A pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo, utilizando-se também de entrevistas feitas com alunos com deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina. Os indivíduos com deficiência enfrentam diariamente uma luta pelo seu reconhecimento, a pesquisa, então, tem como objetivo abordar as mudanças ocorridas ao longo dos anos, além de expor um pouco sobre a aplicação dos direitos e da negligência dos países em relação à essa parte da sociedade. Analisando historicamente, a percepção social da deficiência evoluiu de forma lenta, mas gradual, uma vez que o percurso passou de extermínio à integração. Quanto aos direitos personalíssimos, esses são direitos subjetivos do ser humano de defender o que lhe é próprio. Por meio do estudo histórico realizado, buscou-se conceituar o valor desses direitos para as pessoas com deficiência, compreendendo a importância para a vivência desse grupo social. Os direitos da personalidade da sociedade com deficiência, mesmo sendo protegidos por nosso ordenamento, principalmente no Código Civil, apresenta grande cláusula geral e de certa forma composta de abstração. Portanto, por meio das alterações ocorridas com a Lei Brasileira de Inclusão, constatou-se que houve uma significativa mudança em relação à tutela e ao exercício dos direitos da personalidade, entretanto ainda é uma situação, a qual pode melhorar a vida das pessoas com deficiência. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6725/6598
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant; 327-344 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direitos de Personalidade pt-BR
dc.subject Pessoas com Deficiência pt-BR
dc.subject Contemporaneidade pt-BR
dc.subject Tutela pt-BR
dc.subject Exercício pt-BR
dc.title Tutela e exercício dos direitos da personalidade na sociedade contemporânea: direito das pessoas com deficiência pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version publisher version


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