As implicações da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate à violência contra a mulher

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As implicações da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate à violência contra a mulher

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dc.creator Catão Dantas, Cecília Evellyn pt-BR
dc.date 2022-06-20
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6719
dc.description O presente trabalho tem como cerne que o norteia a análise das consequências jurídicas e sociais da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate da violência contra a mulher, objetivando averiguar as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, as alterações trazidas pela Lei 14.188/2021 e o que muda no combate à violência contra a mulher com a inserção do tipo penal 147-B ao Código Penal. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica que permitiu a seleção de artigos científicos para o estudo do tema, de forma a ter por base uma análise qualitativa dos conceitos apresentados e também foi utilizado o método documental. Desse modo, percebeu-se ao final que a criminalização da violência psicológica pela Lei 14.188/2021 representa avanço legislativo no que concerne à proteção das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, todavia há muito ainda a ser percorrido no que concerne à luta para a mitigação da violência contra as mulheres. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6719/6593
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant; 230-247 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Violência psicológica pt-BR
dc.subject Lei 14.188/2021 pt-BR
dc.subject Violência contra a mulher pt-BR
dc.subject Criminalização pt-BR
dc.title As implicações da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate à violência contra a mulher pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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