A teoria da coculpabilidade na justiça estadual mineira: um estudo empírico-quantitativo

DSpace Repository

A- A A+

A teoria da coculpabilidade na justiça estadual mineira: um estudo empírico-quantitativo

Show simple item record

dc.creator Lee Cabral Marins, Milenny pt-BR
dc.date 2024-09-27
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6708
dc.description A coculpabilidade consiste na verificação da marginalidade socioeconômica como possível mitigação da culpabilidade. Admite-se a incapacidade estatal em promover condições básicas a parcela da população, cabendo ao Estado-juiz reconhecer que essa negligência propiciou, em certa medida, a ocorrência do fato típico, refletindo, portanto, no quantum da pena. Diante da problemática do estudo, embora tenha expressão na ciência penal, a sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros é quase inexistente. O objetivo geral deste estudo consistiu no exame quantitativo das posições da jurisprudência mineira. No tange à metodologia empregada, compreendeu-se na análise quantitativa de 98 sentenças penais condenatórias e de 137 acórdãos do TJMG (2016–2018), elaborando um banco estático com os dados objetivos com as características do julgamento, do acusado e das categorias argumentativas da defesa e dos magistrados. Conquanto o estudo tem alcance regional, os dados objetivos refletem as informações oficiais sobre os perfis das pessoas encarceradas. A partir da análise dos dados quantitativos, este estudo conclui que a coculpabilidade, apesar de progressivamente sendo utilizada pela defesa, sem a positivação no ordenamento jurídico, terá obstáculos na incidência de casos concretos. O presente trabalho foi realizado sob orientação da Profa. Dra. Beatriz Corrêa Camargo e com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq). pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6708/6589
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant; 147-174 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Coculpabilidade pt-BR
dc.subject Marginalidade pt-BR
dc.subject Pesquisa empírica pt-BR
dc.subject Jurisprudência mineira pt-BR
dc.title A teoria da coculpabilidade na justiça estadual mineira: um estudo empírico-quantitativo pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar