Do pomo de ouro ao trilema judicial: quando a transparência, a independência e a accountability dos juízes da corte internacional de justiça protagonizam a inexorável escolha de valores concorrentes legada ao homem

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Do pomo de ouro ao trilema judicial: quando a transparência, a independência e a accountability dos juízes da corte internacional de justiça protagonizam a inexorável escolha de valores concorrentes legada ao homem

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dc.creator Puccini Gontijo, Roberta
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:44:24Z
dc.date.available 2024-10-04T02:44:24Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6707
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260191
dc.description Desde a mais tenra Idade dos Homens, a escolha entre princípios concorrentes aparece como inarredável à condição humana. Transpondo essa lógica ao estudo de tribunais internacionais, Jeffrey Dunoff e Mark Pollack perscrutam as inextricáveis teias dos tradeoffs que os enrodilham, de maneira a aí observarem a gênese de um trilema: valores incompatíveis entre si, transparência, independência e accountability judicial não podem ser maximizadas a um só tempo; se um tribunal tiver altos níveis de dois desses valores, será a custo do inevitável sacrifício de um terceiro recurso. Sob essa ótica, os autores de O trilema judicial entendem que, em razão de maximizar a accountability e a transparência, uma ameaça sistêmica paira sobre a independência judicial da Corte Internacional de Justiça. Em uma análise crítica da obra, este artigo busca compreender se, de fato, a independência dos juízes encontra-se fragilizada na Corte. Para tanto, o Regulamento da Corte de 1978 e o caso contencioso Pulp Mills são trazidos a lume. Diante da investigação, conclui-se a impossibilidade de mensurá-la com exatidão, pois abarca variáveis que fogem à estatística — ao terreno do provável e do quantificável. A partir da descoberta de que o próprio trilema judicial engloba dilemas, evidencia-se que os conflitos com os quais Estados e juízes têm de lidar ante o design institucional dos tribunais escapam amiúde à análise pragmática pretendida pelos estudiosos. Se, para além do mito de Páris, pomos da discórdia são lançados em direção a esses atores a todo instante, as possibilidades de investigá-los serão inesgotáveis. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6707/6588
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant; 120-146 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Corte Internacional de Justiça pt-BR
dc.subject Direito Internacional Público pt-BR
dc.subject Trilema judicial pt-BR
dc.title Do pomo de ouro ao trilema judicial: quando a transparência, a independência e a accountability dos juízes da corte internacional de justiça protagonizam a inexorável escolha de valores concorrentes legada ao homem pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version publisher version


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