Os desafios para a autenticidade da prova documental eletrônica: uma breve análise do ordenamento jurídico

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Os desafios para a autenticidade da prova documental eletrônica: uma breve análise do ordenamento jurídico

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dc.creator Barbosa Matos, Alice pt-BR
dc.creator Campos Pacheco, Lívia Maria pt-BR
dc.creator Valeriano Barroso, Lívia pt-BR
dc.creator Nascimento de Araújo, Raquel pt-BR
dc.creator Araujo Jorge Neves da Silva, Rebeca pt-BR
dc.creator Suela Celin, Sofia pt-BR
dc.creator Amélia Santos, Vitória Karla pt-BR
dc.date 2023-10-28
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6371
dc.description Este artigo fundamenta-se no estudo dos mecanismos de autenticidade das provas documentais eletrônicas compreendidas pelo ordenamento jurídico, com análise na arguição de falsidade como meio de pré-questionamento a respeito da veracidade das provas digitais e sua validade no processo judicial. Com isso, objetiva-se identificar se os mecanismos de autenticidade da prova digital são efetivos para a sua validação e composição do conjunto probatório, além da relação entre a inautenticidade probatória e sua possível ilicitude. Para a produção dessa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com análise da legislação brasileira, nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Os resultados obtidos neste trabalho concluem que o ordenamento jurídico, o qual não acompanha efetivamente a evolução tecnológica, é marcado pelo dissenso em torno da prova documental eletrônica, fato que enseja a insegurança jurídica e lacunas na fase probatória na ação judicial. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6371/6621
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 83-109 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Prova documental eletrônica pt-BR
dc.subject Arguição de falsidade pt-BR
dc.subject Autenticidade pt-BR
dc.title Os desafios para a autenticidade da prova documental eletrônica: uma breve análise do ordenamento jurídico pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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