Eutanásia e dignidade da pessoa humana: aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

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Eutanásia e dignidade da pessoa humana: aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

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dc.creator Seixas Xavier Abrantes Diniz, Jordana pt-BR
dc.creator Dias Alves, Maria Rayane pt-BR
dc.date 2023-10-28
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6363
dc.description O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não se encerra em sua medida reguladora, mas também traz o aspecto moral em sua composição. Essa realidade resulta na dicotomia em que, de um lado, há aqueles que indicam a compatibilidade desse princípio com a prática da eutanásia, sob a perspectiva de concessão de uma morte humanizada. E, por outro lado, estão os que atestam a inviolabilidade da vida, o compreendendo como direito crucial diretamente proporcional à dignidade. Nesse parâmetro, o referido trabalho tem por objetivo principal explorar a possibilidade da recepção da eutanásia pelo ordenamento legal brasileiro — que, no tempo presente, prevê a ilicitude da prática — baseando-se no marco do princípio da dignidade da pessoa humana. Introdutoriamente, ter-se-á, sobretudo, uma abordagem conceitual indispensável para entender a eutanásia e diferenciá-la do suicídio assistido. O segundo capítulo focará em localizar a eutanásia dentro do sistema jurídico, enquanto o seguinte nas desconformidades e, especialmente, nos paralelismos entre a dignidade da pessoa humana e a eutanásia. O último capítulo objetiva gerar indagações acerca do controle do Estado brasileiro ao proibir tal comportamento, além de expor países onde, de forma contrária, a eutanásia é admitida. Trata-se, de forma geral, de estudo qualitativo, com utilização de fontes bibliográficas e documentais. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6363/6625
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 146-164 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Eutanásia pt-BR
dc.subject Morte pt-BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt-BR
dc.subject Estado pt-BR
dc.subject Vida pt-BR
dc.title Eutanásia e dignidade da pessoa humana: aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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