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Abstract:
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A Constituição republicana é descrita por Kant como uma ideia da razão que orienta o governo segundo uma lei universal da liberdade, onde o livre arbítrio de cada um pode coexistir com o do outro. O conceito foi inicialmente descrito no KrV, para ter um maior esboço na década de 1780, (1784) (1786).
Durante a elaboração e publicação de sua concepção de constituição republicana, aconteceram as duas grandes revoluções republicanas do final do século XVIII, a Guerra Revolucionária Americana (1775-1783) e a Revolução Francesa (1789-1815), das quais por si só declararam as mais famosas constituições republicanas da contemporaneidade.
Tais experiencias colocavam em pratica o ideal platônico de uma respublica noumenon, da qual já possuía uma realidade prática em si. Possibilitando exemplificações de repúblicas, das quais contribuem a elaboração da ideia pura de constituição republicana. Mais especificamente, a exemplificação na América e francesa.
para Kant se mostrou necessário a separação dos três poderes, apesar de todos seguirem a representação da vontade soberana dos cidadãos, adicionando os detalhes de que o poder executivo deve ser ocupado pelo menor número de pessoas possível, sendo neste caso uma pessoa, sendo ela um rei, cônsules romanos ou até como é feito contemporaneamente através do cargo de “presidente” (DURÃO, 2024, p.20). Sendo necessário20 também delimitar a sua separação entre uma “república monárquica” e a democracia, onde normalmente existe confusão já que teoricamente envolve o cidadão diretamente. Porém para Kant a democracia consiste em uma forma de governo onde os cidadãos desempenham além do seu papel legislativo, também o poder executivo, promulgando leis para que eles próprio executem. Gerando uma forma despótica de governo que fomenta a injustiça e violência, contaminando a vontade geral com as ganancias particulares, tornando o que aprova as leis e os que as executam o mesmo. Tornando a emanação da vontade soberana do povo um empenho impossível, que seria difícil em uma aristocracia, mas impossível na democracia, já que não haveria nenhuma separação entre os poderes legislativos e executivos. Sendo assim a democracia para Kant um despotismo, onde a republicanização não pode ocorrer mediante reformas, mas apenas por uma guerra civil e violenta entre os próprios cidadãos que legislam e executam. |
