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Abstract:
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Minha participação como bolsista de iniciação científica no projeto Defensorias Públicas na América Latina: dimensões formais e práticas da promoção de direitos humanos, sob orientação da professora Dra. Clarissa Franzoi Dri, teve como principal objetivo mapear a atuação e as competências da Defensoria del Pueblo do Equador, enquanto órgão de defesa dos direitos humanos, e entender suas relações com outras organizações da sociedade civil. A revisão bibliográfica inclui o Estatuto Orgánico da DPE (Denfensoría Del Pueblo Ecuador), o Informe de Rendicion de Cuentas 2023 da DPE e o OECD Responsible Business Conduct Policy Reviews, documento fornecido pela DPE.
Iniciei o trabalho com uma pesquisa on-line em busca de informações, website, e redes sociais da DPE. Entretanto, logo percebi que não haviam informações recentes disponíveis para consulta. Ademais, o website do órgão apresentava problemas para carregar. Essas limitações nos levantaram a suspeita de que a Defensoría del Pueblo do Equador podeia estar inativa.
A professora Clarissa e eu nos reunimos, então, com uma representante da Defensoría del Pueblo a fim de desvendar as atividades do órgão. A entrevista foi ótima e esclareceu nossas dúvidas.
Concluímos que o problema com o site se dá por conta de impedimentos regionais, já que abre fora do Brasil. Em relação às atividades que o órgão exerce atualmente, descobrimos que a Defensoría del Pueblo do Equador é regulada pelo artigo 214 da Constituição do país, que estabelece sua autonomia administrativa, financeira e sua jurisdição nacional. Suas funções e competências são detalhadas na Lei Orgânica da Defensoría del Pueblo, que define sua estrutura e assegura sua independência. A instituição trabalha em colaboração com diversas organizações sociais, como associações de consumidores, grupos indígenas e afrodescendentes, além de defensores dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo e protegendo esses direitos por meio de diferentes mecanismos de proteção.
O órgão também tem a capacidade de propor políticas públicas e apresentar projetos de lei ao Parlamento, especialmente em áreas relacionadas aos direitos humanos e à natureza, além de participar dos debates desses projetos. Além disso, a Defensoria possui competência para interpor processos judiciais, como ações de proteção, habeas corpus, acesso à informação pública e reclamações contra a má prestação de serviços públicos ou privados.
A pesquisa revelou que, apesar das dificuldades técnicas de acesso à sua plataforma digital, a Defensoría del Pueblo do Equador continua desempenhando um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos humanos. A autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição e a Lei Orgânica da Defensoría del Pueblo permitem que a instituição opere de forma independente e colabore com organizações sociais. |
