Monitorando as operações urbanas consorciadas: um levantamento de experiências e resultados

Abstract

A presente pesquisa ‘Monitorando as operações urbanas consorciadas: um levantamento de experiências e resultados’ tem como objetivo atualizar o banco de dados sobre operações urbanas consorciadas iniciado com a pesquisa ‘Operando cidades: operações urbanas consorciadas e a promessa de reforma urbana’ e aprofundar as análises acerca do uso do instrumento no país. Previsto na legislação federal de planejamento urbano, o Estatuto da Cidade, este instrumento rege a elaboração e implementação de projetos urbanos em áreas delimitadas dos municípios e desenvolvidos de modo consorciado, combinando expectativas e objetivos do poder público e de agentes do mercado imobiliário, com formas de controle e participação da sociedade civil. A pesquisa procura identificar e monitorar os projetos aprovados, bem como analisar as possibilidades do instrumento operação urbana consorciada atingir seus objetivos proferidos de promover ‘transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental’ e cumprir as metas mais abrangentes da reforma urbana, como postulado pelo Estatuto da Cidade. O presente vídeo detalha o processo de inserção do graduando Ramom Hamann Andrade no projeto de pesquisa atual, explicando como o projeto foi formado, suas intenções originais e atividades sendo realizadas No ciclo atual, iniciado em abril de 2024 e posterior ao início do ciclo PIBIC 2023-2024, as atividades incluíram reuniões de orientação, revisão teórica e levantamento de casos a partir de dados da pesquisa MUNIC IBGE 2021, resultando na identificação de 261 municípios relevantes para o levantamento. O banco de dados inclui a pesquisa de arquivo e documentos, com a análise de legislações e decretos normativos, publicações nos diários oficiais, documentos e notícias locais, além de contatos diretos com as prefeituras locais. Apesar dos desafios de acesso à informação, a pesquisa conseguiu identificar 78 OUCs em quatro meses, representando um aumento de 47% em relação ao número identificado no ciclo anterior. Para o próximo ano da pesquisa espera-se o aprofundamento dos estudos de caso identificados pelo banco de dados, verificando a coerência entre a implementação desses projetos, os seus respectivos planos diretores municipais e o Estatuto da Cidade. A principal contribuição esperada desta pesquisa é, portanto, a análise crítica do instrumento, informando o desenvolvimento de novos projetos e contribuindo para que os mesmos alcancem as metas proferidas pelo Estatuto da Cidade.