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Abstract:
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Desde a década de 1970, a proteção ambiental tornou-se uma prioridade na agenda política global, com a realização de conferências da ONU e o avanço das ciências climáticas e das normas ambientais. Apesar do crescente destaque do tema, o mais recente relatório do IPCC, concluído em março de 2023, revela que as emissões de gases de efeito estufa continuam a agravar o aquecimento global e são cada vez mais frequentes e graves os eventos climáticos extremos, que afetam desproporcionalmente as regiões vulneráveis do planeta. Embora o tema ambiental tenha ganhado destaque internacional, portanto, as melhorias práticas são limitadas, evidenciando a necessidade da cooperação global para enfrentar a emergência climática. Nesse sentido, a litigância climática tem emergido como uma ferramenta significativa nos sistemas regionais de direitos humanos, como no Sistema Europeu e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nos quais, a despeito da ausência da possibilidade de judicialização direta e isolada de questões ambientais, por uma abordagem indireta, são utilizadas estratégias capazes de apreciar a temática ambiental pela sua relação com a violação de direitos humanos expressamente previstos nos principais documentos desses sistemas, no que se denomina de ‘esverdeamento’ dos direitos humanos. O objetivo geral do presente trabalho é analisar o papel da litigância climática nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos no contexto da emergência climática global enquanto mecanismo de avanço do reconhecimento da interdependência entre meio ambiente e direitos humanos e do meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito humano fundamental. Para tanto, foi adotado o método dedutivo, além das técnicas de pesquisa teórica, qualitativa e descritiva, através ampla revisão bibliográfica e documental, e, por fim, o estudo de caso, a partir das decisões dos casos Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e Outros v. Suíça, pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos; e La Oroya vs. Peru, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
